O II Encontro Nacional dos Defensores Públicos de Execução Penal, evento organizado pela Comissão Especializada do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, terá como tema “A Defensoria Pública na Execução Penal: conformar o sistema prisional à Constituição e transformá-lo criticamente”, e será realizado nos dias 9 e 10 de Junho, no estado do Rio de Janeiro.
O coordenador geral da Comissão Especializada em Execução Penal, do Colégio dos Defensores Públicos Gerais, o Defensor Público Arthur Corrêa, também palestrará durante o evento. Dentre seus painéis, estão “Mecanismos alternativos de combate ao superencarceramento”, e uma análise do monitoramento eletrônico no plano normativo atual e no âmbito dos projetos de lei que alteram a Lei de Execução Penal e o Código Penal.
Arthur Corrêa também destaca a importância deste encontro, “O evento tem como objetivo congregar os Defensores Públicos da área de execução penal, tanto do estado quanto da união, do Brasil inteiro. Pensamos nos temas para os painéis de modo a proporcionar uma capacitação sobre vários assuntos de interesse da área, como as 14 normas técnicas de execução penal aprovadas pela comissão, que visam uniformizar e humanizar o cárcere”. O Defensor explica que já foi provado que a humanização diminui o índice de reincidência e quebra o surgimento de organizações criminosas.
Os painéis do evento serão: Métodos alternativos de gestão prisional; Mecanismos alternativos de combate ao superencarceramento; Impactos da política de drogas para o hiperencarceramento; Análise da Medida de Segurança no plano atual e perspectivas; Aportes interdisciplinares como contributo ao aprimoramento do Sistema Prisional; Atuação da Defensoria Pública perante os Tribunais Superiores; A tutela coletiva promovida pela Defensoria Pública no âmbito do sistema prisional; Respeito às subjetividades: tutela dos grupos sociais vulneráveis no cárcere; Apresentação das Notas Técnicas da Comissão Especializada em Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CEEP-CONDEGE; Considerações sobre o PLS 513/2013 – Altera a lei de Execução Penal.
SERVIÇO: Os Defensores Públicos interessados devem encaminhar a solicitação de inscrição para o e-mail dpacsn@gmail.com com os seguintes dados: nome completo, nome para o crachá, CPF, e-mail, telefone, endereço, cidade, estado e Defensoria que atua. Foram disponibilizadas para a Defensoria Pública do Pará nove vagas para participação no evento.
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FONTE: DPE-PA
