O Estatuto da Cidade completa 15 anos em julho. Em razão da data, a Defensoria Pública de SP promove na próxima quinta-feira (14/7) um atendimento especializado para pessoas que tenham dúvidas ou problemas relacionados à regularização fundiária e ações de usucapião.
Todos os dias, a instituição recebe em suas unidades pessoas que desejam regularizar a propriedade dos imóveis onde vivem, muitas vezes há anos. Para tirar dúvidas com relação a ações de usucapião, a unidade de atendimento móvel da Defensoria Pública estará, a partir das 8h, no Pátio do Colégio, Centro da Capital.
Defensores Públicos do Núcleo de Habitação e Urbanismo da instituição estarão no local prestando orientações ao público e distribuindo materiais gráficos, entre os quais a cartilha “Direito à moradia e regularização fundiária”. O material possui informações jurídicas e dicas práticas, no qual o leitor poderá conhecer melhor seu direito à moradia digna e assumir o papel de importante ator para a melhoria de nossas cidades. Clique aqui para ver.
Segundo a Defensora Coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo, Luiza Lins Veloso, “o Estatuto da Cidade apresenta diversos instrumentos que visam reduzir a segregação socioespacial, viabilizar o desenvolvimento urbano e efetivar os direitos à habitação, saneamento e mobilidade de inúmeras famílias de baixa renda”.
Serviço
Atendimento ao público sobre regularização fundiária
Data: quinta-feira (14/7)
Horário: 8h – 17h
Local: Pateo do Collegio, Centro, São Paulo
FONTE: DPE/SP
