Definição das carreiras típicas de Estado e avaliação de desempenho são destaques em debate com relator da Reforma Administrativa

Na última segunda-feira, dia 23 de agosto, o presidente da APADEP, Augusto Barbosa, foi um dos debatedores em encontro sobre a Reforma Administrativa com o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC 32/2020 na Comissão Especial e o deputado Rui Falcão (PT-SP). Também participaram do debate representantes de diversas carreiras do serviço público.

Os principais pontos do texto que foram debatidos foram a estabilidade e a definição das carreiras típicas de estado e a avaliação de desempenho de servidores públicos. 

Arthur Maia considera que é preciso ser mais exato na definição do que são as carreiras que ele prefere chamar de exclusivas de estado. Em sua opinião, a Defensoria Pública é uma delas. O relator também reiterou que todas as carreiras estarão na reforma. 

Sobre a estabilidade, o deputado Rui Falcão afirmou que a PEC deve assegurar os direitos conquistados pelas carreiras. 

Augusto Barbosa pontuou que a Defensoria é uma instituição de Estado autônoma e equiparada ao Ministério Público e à Magistratura. Disse se preocupar com o retrocesso de direitos e elogiou o relator pelo diálogo.

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