ENTREGA DO PRÊMIO JUSTIÇA PARA TODOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Em cerimônia realizada no dia 20 de maio, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, foi feita, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de São Paulo, a entrega do Prêmio Justiça para Todos da Ouvidoria da Defensoria, referente ao biênio 2006/2007.

O trabalho da Regional de Araçatuba foi premiado pelo projeto Defensoria Itinerante, que leva atendimento jurídico integral à população de baixa renda para cidades pequenas da região que não contam com unidades da Defensoria, nem fóruns e tampouco atendimento pela OAB/SP. Também recebeu o prêmio para órgão da Defensoria a unidade São Miguel Paulista, da capital, pela decisão obtida em ação civil pública que determinou o funcionamento normal das creches do município de São Paulo no período de 22 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008, período em que permaneceriam fechadas por se tratar de férias escolares no município, deixando sem opção milhares de mães que trabalham também nesta época.

Na categoria Defensor Público, os escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria foram Carlos Henrique Acirón Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo, pelas atividades desenvolvidas na defesa do direito à moradia digna na cidade de São Paulo; e Vera Cristina Carmesin Cavalli, da Regional de São Carlos, pelos trabalhos para a aprovação de projeto de lei sobre as dívidas fiscais da população carente com o poder municipal e com a empresa de água e esgoto daquela cidade.

O evento foi organizado pela Associação Paulista dos Defensores Públicos – APADEP – e pela Ouvidoria da Defensoria, com apoio da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública.

Os prêmios foram entregues aos Defensores por representantes da sociedade civil organizada, que lotou o auditório. Vários Deputados estavam presentes na cerimônia e deram mensagens de apoio ao fortalecimento da instituição.

O Deputado Fernando Capez, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública ressaltou a importância da rápida aprovação pela Assembléia Legislativa do PLP 12/2008 que cria os cargos de funcionários de apoio da Defensoria Pública, o qual está pronto para ser colocado em pauta no Plenário, dependendo apenas de deliberação do Colégio de Líderes.

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