A APADEP está realizando uma enquete entre associadas e associados que atuam nos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) no âmbito do Juízo de Garantias, a fim de reunir percepções e sugestões sobre o desenvolvimento da atividade.
O levantamento busca avaliar pontos como o suporte de servidores/as, quantidade de dias de atuação, adequação da contraprestação, bem como questões relativas à antecedência das convocações e à transparência nas designações.
A iniciativa ocorre uma vez que, conforme o artigo 1º, §2º, do Ato Conjunto da 2ª e da 3ª Subdefensoria Pública-Geral, de 17 de abril de 2025, a designação das Defensoras e Defensores Públicos inscritos na atividade se encerrará em 31 de outubro de 2025, admitida a prorrogação por até seis meses ou revisão em caso de reestruturação dos procedimentos de ANPP.
A APADEP reforça a importância da participação de todas e todos que integram a atividade, contribuindo para o aprimoramento das condições de trabalho e da regulamentação futura da atuação da Defensoria Pública nos ANPPs.
Eventuais manifestações podem também ser encaminhadas para apadep@apadep.org.br. Além disso, toda a Diretoria está à disposição para dialogar sobre essa temática com associadas e associados.