Rafael Galati e Luiz Felipe Rufino participaram, na última terça-feira, dia 11 de julho, em Brasília, da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Anadep. A reunião tratou, entre outros temas, do Encontro das Regiões Sul e Sudeste, que acontecerá em outubro.
Os encontros regionais já ocorriam antes do período da pandemia e estão sendo retomados pela diretoria da Anadep. O Encontro das Regiões Sul e Sudeste será promovido nos dias 5 e 6 de outubro, no Hotel Golden Park Internacional, em Foz do Iguaçu (Paraná). Desta vez, os diretores coordenadores da região Sul e Sudeste capitaneiam a iniciativa conjunta da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). As inscrições serão abertas em breve.
O presidente do Colégio Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, Guilherme Pimentel, e a ouvidora do Pará, Norma Barbosa, também participaram da reunião e o colegiado debateu a importância da implementação da Ouvidoria em todos os estados para garantir o aparato necessário para o intercâmbio de experiências para o aperfeiçoamento das técnicas e metodologia das Ouvidorias.
Na pauta legislativa, o assessor parlamentar, Enrico Ribeiro, fez um resumo sobre a Reforma Tributária e a PEC 10/2023, que trata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A aprovação do PL 2878/2019 também foi o destaque da pauta. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei do Senador Weverton (PDT-MA) que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para que seja garantido que haja defensoras/es públicas/os em todas as unidades jurisdicionais. O Senador Plínio Valério (PSDB-AM) explicou que a medida tem o objetivo de adequar número de defensoras/es à população. Se não houver pedido para nova votação no Plenário, o PL segue para a Câmara dos Deputados.
