A APADEP, em conjunto com a ANADEP e demais associações estaduais de defensoras e defensores públicos, tem participado ativamente das articulações para a coleta de assinaturas de emendas à PEC 06/19, que trata da Reforma da Previdência.
Nesta semana, o Diretor Administrativo da APADEP, Rafael Galati, esteve em Brasília para dar continuidade ao trabalho e conversou com os/as deputados/as: Alencar Santanna (PT-SP), Maria Rosas (PRB-SP), Jorge Solla (PT-BA), Charles Fernando (PSD-BA), Francisco Jr (PSD-GO). Esteve, ainda, nesta quinta-feira, com o deputado Roberto Alves (PRB-SP) que assinou 8 emendas, e com o deputado Milton Vieira (PRB-SP).
Somente na comissão especial (que iniciou os trabalhos no último dia 7 de maio) podem ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. As associações já apresentaram, por meio do FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), entidade de caráter nacional que agrega 31 associações e sindicatos que alcançam mais de 200 mil servidores públicos, 10 emendas, sendo que nove delas já foram autenticadas por deputados/as com as quais as associações têm realizado um trabalho de aproximação e relacionamento.
As emendas apresentadas até o momento pelo FONACATE são:
– Idades Mínimas/Aumento da expectativa de vida/Desconstitucionalização/Entidade privada de previdência/Equilíbrio
– Diversidade da base de financiamento/Outra forma de proteção
– Invalidez permanente
– Pensão por morte e acúmulo de benefícios
– Capitalização
– Abono de permanência
– Militares ocupando cargos civis
– Alíquotas ordinárias e extraordinária
– Transição regime próprio pedágio de 17% sobre tempo de contribuição que faltar
– Migração para o Regime Previdenciário Complementar
A APADEP acompanhará atentamente a tramitação da PEC 06/2019 e atualizará associados e associadas sobre o trabalho de articulação e o avanço das emendas no projeto.
