Mais do que celebração e reconhecimento do papel das mulheres em nossa instituição, o 8 de março é dia de renovação de compromissos e reafirmação de propósitos, os quais não se esgotam em um único dia.
No ano passado, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação a 2024. No mesmo período, o Poder Judiciário concedeu 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora. O serviço Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.
Esses dados reforçam a importância de que todas as instituições e a sociedade conjuguem esforços para uma atuação preventiva, rápida e eficiente de proteção e defesa das mulheres em todas as esferas. O papel da Defensoria Pública e do modelo público constitucional de acesso à justiça torna-se ainda mais primordial nesse contexto: de acordo com o anuário da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo de 2024, foram 34.549 casos de violência doméstica atendidos pela instituição naquele ano.
O acesso à justiça vai muito além do acesso ao Judiciário. Ele abrange o acesso a uma ordem jurídica justa em sentido amplo. Para que a Defensoria Pública possa efetivamente cumprir essa missão constitucional, a política pública de acesso à justiça deve ser estruturada a partir de uma perspectiva de gênero, raça e todas as interseccionalidades que atravessam as mulheres.
O compromisso associativo com a equidade de gênero nessa perspectiva interseccional materializa-se diariamente e de diversas formas: do suporte e acolhimento prestado às associadas com um olhar sensível e respeitoso aos aspectos de sua atuação que são atravessados por sua condição de mulheres à defesa pública intransigente pelo respeito às prerrogativas das associadas no exercício de suas funções e ao monitoramento do cumprimento da Política de Valorização da Maternidade, da Amamentação e da Proteção à Primeira Infância, entre muitas outras iniciativas.
A Política de Valorização da Maternidade, da Amamentação e da Proteção à Primeira Infância foi proposta pela Apadep no 8M de 2022. Durante os dois anos em que a proposta tramitou no Conselho Superior, a Associação deu voz às contribuições de associadas e associadas e participou ativamente das discussões, que culminaram com sua aprovação no 8M de 2024.
Uma política sólida e efetiva de valorização da maternidade precisa cumprir o seu papel de distribuir de forma mais equilibrada os custos da maternidade, que historicamente são suportados, de modo excessivo e desigual, pelas mulheres.
Dois anos depois da aprovação da Política, a luta associativa permanece forte para que ela seja aplicada corretamente e não sofra qualquer retrocesso, como é exemplo a atuação da Apadep junto à Defensoria Pública-Geral e ao Conselho Superior para que as Defensoras Públicas que realizam a atividade de juízo de garantias não sofram perda remuneratória durante suas licenças maternidade, bem como para que seja observada a equidade de gênero na composição do recém-criado Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais (Gade), como determinam os artigos 8º e 20 da Deliberação nº. 424/24, problemas que ainda não foram solucionados até o momento.
Embora a Política de Valorização da Maternidade, da Amamentação e da Proteção à Primeira Infância represente um avanço significativo na política de equidade de gênero da Defensoria Pública, seu processo de estruturação é contínuo. Esperamos vê-la sendo não apenas corretamente aplicada, mas também cada vez mais ampliada e fortalecida e não nos furtaremos de cumprir o papel proativo e reativo que cabe à Associação para a consecução desse objetivo.
Ao longo de seus 20 anos de história, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo tornou-se a maior do país, referência em acesso à justiça. Muito desse reconhecimento se deve à atuação comprometida e qualificada das Defensoras Públicas, que representam 53% do quadro total de Defensoras e Defensores Públicos em São Paulo.
Neste 8M, mais do que celebrar e homenagear as mulheres que compõem e ajudam a construir coletivamente a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Apadep reafirma o seu compromisso e empenho na luta por equidade de gênero e suas interseccionalidades em todos os espaços, dentro e fora da instituição.
Parabéns a cada Defensora Pública, que diariamente constrói a nossa instituição com seu trabalho de excelência em favor da população vulnerabilizada do Estado de São Paulo. É motivo de imenso orgulho representá-las na Associação e lutar por cada vez mais respeito, igualdade e valorização.
Jordana de Matos Nunes Rolim
Presidenta da Apadep