A garantia da máxima proteção à saúde das associadas e associados durante a pandemia de Covid-19 e de adequadas condições de trabalho remoto e presencial, aliadas à qualidade na prestação dos serviços aos/às usuários/as, têm sido as diretrizes da Associação desde o anúncio do planejamento para ampliação de ferramentas de atendimentos virtuais e de retorno às atividades presenciais por parte da Defensoria Pública-Geral.
A partir dos diversos dados obtidos por meio de pesquisa realizada sobre as condições de saúde e as dinâmicas familiares e de trabalho de Defensoras e Defensores Públicos durante o teletrabalho, da análise técnica qualificada da Dra. Nancy Bellei (CRM 60.778), infectologista contratada para analisar os riscos do retorno de atividades presenciais e as normas e protocolos sanitários aplicados pela Administração Superior, do estudo de normas adotadas por Instituições similares e apoio técnico do NUDEM e do NEDIPED, a APADEP encaminhou à Defensoria Pública-Geral e apresentou a toda carreira pedidos, sugestões e apontamentos que têm por finalidade melhorar o referido planejamento e as medidas sanitárias adotadas.
No dia 12 de agosto, o presidente Augusto Barbosa e os/as diretores/as Débora Pezzuto, Aline Penha e Luiz Fernando Baby se reuniram com a cúpula da Administração Superior para analisar todos os pontos do material encaminhado aos/às representantes institucionais, destacando-se:
– Exclusão da possibilidade de pessoas em grupo de risco realizarem atividades presenciais;
– Inclusão de lactantes no grupo de risco;
– Manutenção de cuidadores/as exclusivos de crianças de até 12 anos somente em trabalho remoto;
– Aquisição de máscaras mais adequadas ao atendimento e atividades externas;
– Aquisição de barreiras acrílicas;
– Testagem;
– Melhorias no Manual de Segurança Sanitária;
– Maior proteção institucional referente às audiências judiciais presenciais.
A APADEP se fundou, portanto, em análises técnicas e se manteve fiel ao princípio da máxima proteção à saúde de todas e todos. No entanto, após o encontro com a Defensoria Pública-Geral e diante das informações obtidas posteriormente, verifica-se que a Administração não promoverá no momento atual alterações em suas regras e protocolos, salvo a aquisição de máscaras cirúrgicas para substituir as de tecido e disponibilização para que as Coordenações adquiram barreiras acrílicas por meio da verba de adiantamento.
A Defensoria Pública-Geral informou que não haverá mudanças no Ato Normativo DPG n° 180 de modo a excluir a possibilidade de atuação presencial excepcional de pessoas em grupo de risco e tampouco garantir maior proteção às lactantes e aos/às cuidadores/as exclusivos de crianças de até 12 anos.
Também não haverá aquisição de máscaras N95 ou PFF2 para atendimentos externos que oferecem maior risco de contaminação.
A Administração reafirmou, ainda, que não será realizada testagem e não promoverá aprimoramentos em seu Manual de Segurança Sanitária.
A despeito das justificativas apresentadas gestão da Defensoria Pública, a APADEP permanece considerando imprescindível a revisão e aprimoramento do Ato Normativo DPG n° 180 e do Manual de Segurança Sanitária.
O retorno às atividades presenciais no atual estágio da pandemia no Estado, que ainda conta com 10 mil casos diários e riscos de novos surtos, é temerário e há muitas dúvidas concretas sobre a capacidade de absorção efetiva da demanda por meio das novas ferramentas tecnológicas adotadas pela Administração. A máxima proteção à saúde deve sempre ser o norte de todas as medidas, portanto, e a Associação considera que argumentos sobretudo financeiros e questões do ponto de vista de gestão têm flexibilizado sua incidência.
Há riscos à saúde das pessoas, tanto dos/as profissionais da Defensoria quanto dos/as usuários/as, que ainda podem e devem ser superados pela Administração Superior. Insumos de melhor qualidade e nível de proteção devem ser adquiridos e a testagem em massa é fundamental para proteger a saúde de todos/as e permitir a verificação sobre a efetiva qualidade das medidas sanitárias adotadas.
A proteção integral aos/às que integram grupo de risco e a maior segurança em relação às lactantes e cuidadores/as exclusivos de crianças encontram amparos técnicos, jurídicos e estatísticos e o suporte institucional referente às audiências judiciais presenciais permanece frágil. Muitos colegas têm realizado os atos em ambientes não adequados e sem a proteção integral.
As medidas sanitárias nos espaços físicos das Unidades também precisam ser aprimoradas, inclusive para impedir que este seja um espaço de propagação do vírus para os/as usuários/as na sua entrada, no acesso a banheiros ou no uso de bebedouros.
Considerando que a pandemia tem afetado de forma mais rigorosa as camadas mais pobres da população, é preciso questionar em que medida a retomada de atividades presenciais pela Defensoria Pública contribuirá para uma falsa sensação de normalidade que, em realidade, poderá expor ainda mais nossas usuárias e usuários ao risco de contaminação.
A APADEP espera, diante das considerações acima e do quanto já exposto e requerido no ofício, pesquisa e parecer encaminhados à Defensoria Pública-Geral, que haja margem para revisão e melhorias do Manual de Segurança Sanitária e nos Atos que regulamentam o retorno de atividades presenciais.
