Com os votos dos conselheiros Leonardo Scofano, Allan Ramalho, Érica Leoni, Leonardo de Paula e Raphael Camarão, o Conselho Superior da Defensoria Pública aprovou, na última sexta-feira, dia 2 de junho, o voto do conselheiro Rafael Português para o processo que versa sobre o anteprojeto de lei de reajuste dos vencimentos da carreira (minuta). A manifestação, no entanto, era de caráter opinativo, uma vez que cabia ao Defensor Público-Geral definir qual seria o projeto enviado à Alesp.
Em seu voto, Rafael Português defendeu que fosse enviado à Alesp para apreciação de Deputadas/os um reajuste linear de 14,2%, além da redução dos percentuais entre os níveis para 1%, conforme proposto pela Apadep, e da compensação das atividades de especial dificuldade previstas no artigo 17 das disposições transitórias da Lei Complementar nº. 988/06. Também foi acolhida pela/os conselheira/os a manifestação da Apadep, no sentido de tornar o nível V a referência para as gratificações.
Já o voto dos conselheiros Julio Tanone e Luiz Felipe Fagundes, encaminhado pela Defensoria Pública-Geral à Alesp, considera que o percentual de 10,33% para Defensoras/es recompõe a perda inflacionária desde o último reajuste, além de possibilitar um reescalonamento dos percentuais entre os níveis, sendo 99% do DPG para o nível V, com diferença de 3% entre os níveis subsequentes.
Como até a tarde da terça-feira, dia 06 de junho, a Defensoria Pública-Geral ainda não havia encaminhado o anteprojeto à Alesp, a Apadep e a/os conselheira/os eleitos Leonardo Scofano, Allan Ramalho, Érica Leoni, Leonardo de Paula, Raphael Camarão e Rafael Português protocolaram ofício no qual pediam a realização de sessão extraordinária ou reunião administrativa do Conselho Superior, a fim de se debater a redação do anteprojeto. Entretanto, não houve resposta da DPG.
Assim, nesta quarta-feira, dia 7 de junho, Florisvaldo Fiorentino Jr. encaminhou à Alesp o projeto de lei com percentual de reajuste de 10,33% para Defensoras/es e com a redução dos percentuais entre os níveis de acordo com o voto apresentado pelos conselheiros Julio Tanone e Luiz Felipe Fagundes e encampado pela 2ª Subdefensoria, relatora do processo no Conselho Superior. Também enviou projeto para reajuste do quadro de apoio.
A Apadep, representada na sessão pelo Presidente Rafael Galati, manifestou-se contra o voto apresentado pelo conselheiro Julio Tanone. Galati defendeu a proposta original da Apadep de recomposição de 53.1%, porém fracionado em 20% neste ano e 33.1% em 2024. Subsidiariamente, sugeriu que fosse enviado à Assembleia o percentual de 20% esse ano ou, ao menos, um reajuste linear de 14.2% para as duas carreiras.
Além disso, Rafael Galati também pleiteou a vigência do reajuste a partir de 1º de março, conforme aprovado em previsão orçamentária; a equivalência do salário do DPG com o nível V; a redução dos percentuais entre os níveis para 1% e a utilização do nível V como parâmetro para as gratificações, estas duas últimas propostas acolhidas pelo conselheiro Rafael Português em seu voto divergente.
Com o envio do projeto de lei à Alesp na data de hoje, a Apadep intensificará o trabalho na Casa Legislativa pela sua célere tramitação.