Em seu discurso de posse como nova Presidente Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), Franciane de Fátima Marques reforçou o compromisso de sua gestão com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas dos Defensores Públicos e com a valorização da carreira. Afirmou ainda seu comprometimento com a opinião dos associados, prometeu estabelecer uma relação de diálogo com a Defensoria Pública Geral, a Ouvidoria Geral e o Executivo e ressaltou a missão constitucional do Defensor Público na defesa dos mais necessitados. Leia a íntegra do discurso:
Boa noite e sejam bem vindos a esse momento único nas nossas vidas!
A data de hoje, se me permitem, é emocionalmente simbólica para nós. É o reconhecimento de que caminhos enveredados no passado, dos quais a certeza era vacilante muitas vezes, foram chancelados pelo tempo.
Nesse momento, a história me impõe falar algumas palavras sobre o grupo político que ora recebe formalmente o bastão da Associação Paulista de Defensores Públicos. Estou me referindo à “Aliança”! Este é o nome do grupo eleito democraticamente, pelo sufrágio dos associados, para representá-los a frente da Associação Paulista de Defensores Públicos.
O nome escolhido remete à união de esforços por um fim comum! Um pacto permanente de cooperação mútua em prol de um único compromisso, a ser buscado incansavelmente: o fortalecimento da instituição Defensoria Pública!
E essa Defensoria Pública está absolutamente consciente da monumental responsabilidade, pois sobre seus ombros – ainda não fortes como deveriam ser – repousa a esperança de quem já tudo perdeu, de quem nada teve e de quem jamais foi sequer visto…
Como dito certa vez pelo poeta e Ministro Aires Britto, os membros da Defensoria Pública, ao elegerem a defesa do hipossuficiente como labuta possuem “uma das mais belas razões de viver”.
Mas onde nesse fala poética está a Aliança, sobre a qual comecei a falar? Pois bem, muitas vezes nessa lida, nada romântica, são os próprios Defensores Públicos que têm seus direitos desrespeitados mediante a imposição de condições indignas e insalubres, tratamentos díspares em relação aos demais atores do sistema de Justiça.
O fato é que o crescimento institucional não pode ser exigido às custas de sacrifícios e violação de direitos sociais básicos de trabalhadores! Sim, não há vergonha alguma bradar que Defensores Públicos são trabalhadores, cujas mãos podem ser despidas de calos, mas sua alma, no decorrer dos anos, torna-se calejada pela espada do direito que vigorosamente empunhamos!
E foi por esse mote – quase uma legítima defesa de direitos trabalhistas e sociais dos Defensores Públicos – que homens e mulheres, Defensores Públicos, aglutinaram-se para atuar politicamente em busca de democracia institucional material, condições dignas de trabalho e fortalecimento da Defensoria Pública. Sabíamos que nosso compromisso com os flagelados desse país somente se efetivaria satisfatoriamente com uma instituição forte internamente. Essa é a Aliança.
Todos os que acompanham a trajetória da Instituição sabem do histórico combativo daqueles que agora assumem a gestão da Apadep, sempre lutando pelo relevante reconhecimento do trabalho prestado pelo Defensor, que, mediante suas práticas comprometidas com a justiça, têm beneficiado a sociedade como um todo. Valorização do Defensor Público para valorizar o usuário, o hipossuficiente, o cidadão!
Nesse contexto, desponta a importância de uma associação atenta, atuante e independente para a consolidação diária da democracia institucional. Não se enganem, meus amigos, porque democracia é processo social infinito, reinventado-se a todo instante, as vezes obtendo formas nem sempre sinceras ou verdadeiras, impondo vigilância crítica.
Faremos uma gestão sempre comprometida com a opinião dos associados para a consolidação de uma instituição forte! Para isso manteremos o diálogo com a Defensoria-Geral e com a Corregedoria-Geral, bem como prestigiaremos fortemente nosso tão importante e sempre esquecido Conselho Superior.
Dialogaremos com o Executivo, que tanto já tem investido na Defensoria Pública desde 2006, para demonstrar a necessidade de vigoroso aporte orçamentário para nossa instituição, eis que a deletéria e quase exclusiva dependência do FAJ, que atualmente se mostra muito aquém para os compromissos e projetos que a Defensoria Pública deve executar, tem obrigado os Defensores a assumirem inúmeras atividades, a fim de enxugar as despesas e fechar as contas!
Doutra ponta, reconhecemos a importância de diálogo e parceria com a sociedade civil. Para isso, a Diretoria de Articulação Social será efetiva e canalizará as demandas da Ouvidoria-Geral e da sociedade organizada, e também, e principalmente, a desorganizada (aquela que sequer consegue se reconhecer como sociedade ou integrante de qualquer coisa…), sempre em interação cordial mas sem perder a independência e objetivos que movimentos e a associação devem manter.
Demais disso, se uma associação não pode se isolar socialmente, também não o pode fazê-lo politicamente. Daí que surge, como imprescindível, nosso entrosamento com as demais associações de Defensores Públicos e com a Anadep, organização que tem demonstrando, concretamente, que a Defensoria Pública como um corpo só, sintonizada em interesses altaneiros, respeitadas as regionalidades, pode mudar a realidade sensível desse país. Vamos reforçar isso!
Todos, portanto, sabem o que esperar de nossa gestão e poderão nos cobrar a respeito de um valor que sempre nos foi muito caro: coerência. Coerência com aquilo que sempre defendemos! Coerência com a nossa trajetória, com a nossa história! Coerência com nosso compromisso constitucional!
Por isso, continuaremos a lutar por melhores condições de trabalho, em termos globais, passando tanto pela estrutura física das edificações, como por materiais essenciais e equipamentos modernos e compatíveis com as exigências impostas pela contemporânea era do processo digital, além, por óbvio, de quadro de apoio que conte com servidores qualificados e valorizados.
Não olvidaremos, dentre outras tantas demandas, da necessidade em convencer a Defensoria-Geral e o Conselho Superior, sobre a urgência e indispensabilidade de ser reconhecido o caráter indenizatório da substituição de Defensores Públicos que se afastam em férias e licenças, pois isso nos obriga a suportar demanda de trabalho duplicada! Também não descuidaremos da necessidade de revisão anual, e constitucional, dos vencimentos dos defensores, pois triste será a república quando defensores públicos não souberem exigir seus próprios direitos constitucionais.
Também não descuidaremos do texto trazido pela EC 80 de 2014, que impôs aos governantes o projeto de Defensores em todas as comarcas, pois, se de um lado a emenda constitucional das comarcas consolidou a importância e paridade da Defensoria Pública, doutro lado não poderá se tornar subterfúgio para violações da inamovibilidade constitucional dos membros da instituição ou, ainda, fundamento para isolar, sem condições materiais de trabalho mínimas, defensores nas plagas desse estado com mais de 600 municípios.
Sustentaremos, também, o absoluto respeito às prerrogativas inerentes ao cargo e à instituição que representamos, pois temos convicção de que não são privilégios outorgados para nosso mero deleite, mas sim instrumentais para o desenvolvimento pleno do mister constitucional que assumimos.
Garantias e prerrogativas são intransigíveis, porque não nos pertencem! Pertencem, sim, ao cargo e ao povo, como armas indispensáveis para a consecução da nossa missão sonhada pela Constituinte.
Lutaremos incessantemente pelo tratamento isonômico entre as carreiras integrantes do sistema de Justiça, isonomia esta que agora foi indiscutivelmente materializada pela EC 80.
Ora, a Defensoria Pública deve estar ombreada com a magistratura, o Ministério Público e as demais procuraturas constitucionais, pois defender a equiparação nada mais é do que reconhecer a dignidade daqueles que necessitam dos serviços prestados de uma carreira que tem a atribuição de prestar a assistência jurídica integral e gratuita e operar a transformação social.
Criar distinção entre essas instituições e seus membros significa discriminar o cidadão pobre, que depende do nosso trabalho para assegurar os seus direitos fundamentais.
Como associação, também zelaremos pelo tratamento isonômico intra muros, para que não haja distinção entre membros da mesma carreira, sejam eles optantes ou que tenham ingressado após a criação da defensoria, sejam eles da capital, da região metropolitana, do litoral ou do mais distante interior, qualquer que seja a área de atuação.
Queremos transparência nos processos de tomada de decisão e que sejam os membros consultados previamente sempre que necessário. A construção de uma carreira verdadeiramente democrática não prescinde da possibilidade real de uma participação efetiva e qualificada de todos os Defensores, sobretudo aqueles que serão os destinatários das decisões.
Assim, já em passo de encerramento, concluo que ser e estar Defensor Público é sempre motivo de muito, muito orgulho, seja por prestarmos um relevante serviço à população carente, seja por melhorar a nossa autoestima.
Por isso, devemos seguir de cabeça erguida em busca da nossa valorização externa e interna, e, como agentes públicos que fazem a diferença no seio da sociedade, queremos sim uma carreira atraente, encorpada, inclusiva e não maniqueísta, porque, ao final, somos todos profissionais altamente qualificados e merecemos ter nossa força de trabalho recompensada como tal.
Os desafios estão postos e dispostos e a Apadep enfrentará mais essa missão: a de fazer respeitar os membros dessa carreira e suas prerrogativas constitucionais para que com isso as promessas destinadas aos milhões de excluídos nesse pais sejam efetivadas, pois apenas uma instituição forte é capaz edificar essa sociedade justa e solidária, que foi arquitetada no sonho coletivo de 1988.
Em resumo: defenderemos internamente os direitos fundamentais dos Defensores Públicos contra os eventuais excessos e omissões do Estado, na mesma intensidade e do mesmo modo que os Defensores Públicos, externamente, defendem os cidadãos que batem a nossa porta.
Nesse ponto, já pretendendo concluir, presto meu especial agradecimento e minha forte admiração a todos os componentes, diretores e conselheiros dessa gestão, pois sei que vão dedicar parcela significativa de seu tempo para a causa que abraçamos nesse momento. Todavia, meus queridos e incansáveis companheiros, o desafio é grande, mas vale a pena!
Dedico uma saudação especial aos amigos Defensores e servidores que em todos esses anos de trabalho me incendiaram com a chama da indignação e a necessidade de mudanças!
Aos usuários da Defensoria, aos pobres e aos excluídos de toda a sorte, vai o carinho e a vibração do meu coração, todos os dias, todas as horas e segundos da minha existência, pois vocês me tornaram, sem sombra de dúvida, um ser humano muito, muito melhor!
Peço licença, ainda, para um agradecimento à minha família, gente humilde e lutadora, que sob a forja da dificuldade me fez ser o que sou hoje. E, especialmente ao meu marido, Daniel, e à minha filha, Gabriela, pelas horas de convívio deles subtraídas, em nome da construção da instituição Defensoria Pública, vai meu pedido de desculpas e meu mais pleno e infinito amor!
Finalmente, agradeço pela confiança dos nossos associados e daqueles que, nessa jornada, foram o motivo de nossa atuação. Muito feliz pela presença dos senhores e senhoras. Atuemos em nossa associação e em nossa defensoria com independência, compromisso e alegria! Nós merecemos, de verdade! Obrigada a todos!
