A Diretoria da APADEP reuniu-se na terça-feira, dia 24 de setembro, com o Defensor-Público Geral, Davi Depiné; a 1ª Sub-Defensora Juliana Belloque; o 3º Sub-Defensor Florisvaldo Fiorentino; e com o assessor jurídico da DPG, Julio Grostein.
O presidente Augusto Barbosa e os diretores Debora Pezzuto e Rafael Galati trataram com a Administração Superior sobre temas muito importantes para a carreira e que necessitam do olhar atento por parte da direção da Instituição. Os diretores dialogaram sobre a Reforma da Previdência no Congresso Nacional, incluindo a denominada PEC Paralela (PEC 133/19), e os impactos sobre os/as Defensores/as Públicos/as.
A APADEP ressaltou o trabalhou junto à ANADEP na elaboração de Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre diversos aspectos da PEC 06/19, e seus diretores demonstraram especial preocupação com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária a partir do quarto mês após a promulgação da reforma, com consequente impacto na remuneração dos/as Defensores/as, e o tema relativo ao tempo de contribuição fictício que poderá afetar associados/as com tempo de serviço anterior a 1998.
Durante a reunião, houve também diálogo e análise da conjuntura política em torno de eventuais reformas estaduais previdenciária e administrativa e a possibilidade de migração do regime próprio para o complementar.
A Associação e a Administração Superior também debateram o Plano Plurianual encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (PL 924/19) e a Lei Orçamentária Anual, que deverá aportar na ALESP no próximo dia 30.
Os diretores da APADEP, por fim, apresentaram novas críticas e sugestões sobre a implementação do DOL nas unidades da Defensoria Pública.
