A Presidenta Jordana Rolim e a Diretora Luiza Lins foram a Brasília para cumprir uma agenda de reuniões, entre elas a Assembleia Geral Extraordinária da Anadep, que foi realizada nesta terça-feira, dia 13 de agosto, e teve como pauta de destaque as atividades legislativas do 2º semestre.
A expectativa é que, neste segundo semestre, o Congresso tenha um ritmo mais lento por causa das eleições municipais de outubro. Para este período, a Anadep anunciou que voltou a se inscrever para integrar as Missões de Observação Eleitoral (MOEs), uma iniciativa organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral que visa contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, oferecendo ampla transparência à integridade das eleições. Até o momento, não foi divulgada a lista do TSE com as entidades credenciadas para a atividade. Ainda sobre as eleições de outubro, discutiu-se na AGE a atuação da Defensoria Pública na Justiça Eleitoral, bem como as matérias que tratam desta temática no Congresso Nacional.
Na Câmara dos Deputados, o foco da Associação Nacional e das Associações Estaduais e do DF é dar continuidade ao acompanhamento do PL 4015/23 (atividade de risco), que aguarda ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; o PL 2878/2019, que trata do percentual do fundo de direitos difusos e coletivos; e a PEC 45/2023 (criminalização do porte ou posse de droga), que aguarda a instalação de uma Comissão Especial da Casa.
No Senado, os trabalhos estarão voltados à PEC 10 (Valorização por Tempo de Serviço), que aguarda análise no plenário; o PLP 112/21 (Novo Código Eleitoral), que aguarda deliberação na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado; o PL 4438/2021, que trata da alteração dos estatutos do idoso e da pessoa com deficiência; além de projetos que tratam da prisão em flagrante e audiência de custódia. A Anadep também busca espaço para dialogar com deputados(as) e senadores(as) para retomar as tratativas da inserção da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a reunião, houve ainda a análise e o balanço dos números da comunicação associativa no primeiro semestre; atualizações sobre o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), que será realizado de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA); balanço das atividades voltadas para celebrar os 40 anos da Anadep, no mês de julho; e o trabalho em torno do GT sobre segurança institucional, que sugeriu à plenária a criação de um observatório para mapear os casos de violações sofridas por Defensoras e Defensores Públicos. Por fim, houve atualização da série de reuniões da Anadep com os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater a questão da advocacia dativa.
