Tema da Campanha Nacional dos Defensores Públicos deste ano, a família é hoje responsável por cerca de 60% dos atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Como parte da campanha, a APADEP participará, no próximo dia 19 de maio a partir das 09h, de um mutirão de atendimento no Pateo do Collegio, zona central da capital paulista. Leonardo Scofano, presidente da entidade, estará presente e adianta algumas questões sobre o trabalho que a Defensoria vem realizando para garantir o direito ao reconhecimento da instituição familiar e aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família a qualquer tipo de relação.
Qual o papel do Defensor Público nos assuntos que envolvem o direito à família? Como esse trabalho vem evoluindo ao longo dos anos?
Leonardo Scofano: A Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os institutos previstos no Direito da Família a qualquer tipo de relação. A Defensoria trabalha para valorizar os direitos da criança e do adolescente e o convívio familiar e incentiva a adoção e o apadrinhamento afetivo e a guarda compartilhada, entre outras ações.
Quanto representa a área de família no trabalho do Defensor Público? Quantos atendimentos são feitos por ano?
Leonardo Scofano: Mais de 60% dos atendimentos da Defensoria Pública são da área do direito à família. É uma das áreas de maior demanda da Defensoria, ao lado da área criminal. Em 2016, foram mais de 550 mil atendimentos no Estado de São Paulo na área cível (a grande maioria envolve casos de família).
Quais os assuntos que geram maior procura por parte da população quando se trata da área da família?
Leonardo Scofano: A maior parte da demanda dos Defensores Públicos em direito à família é de ações relacionadas à guarda compartilhada, divórcio, pensão alimentícia, atendimento à infância e juventude e pacificação na periferia, entre outros.
Em quais situações a população deve procurar o auxílio de um Defensor Público? Como fazer isso?
Leonardo Scofano: A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras, atuando em casos da Justiça Estadual. Em geral, a Defensoria atende àquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no atendimento presencial pelo Defensor Público. A Defensoria Pública pode entrar com ações na Justiça para defesa de direitos; atuar em processos em andamento; defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas; promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.
