A APADEP vê com muita preocupação a decisão das Subdefensorias, comunicada na última terça-feira, 5 de fevereiro, aos/às Coordenadores/as, de reduzir o número de Defensores/as designados/as para os plantões de finais de semana e feriados. A decisão fixa o mesmo número de membros da Defensoria Pública que o número de magistrados.
Como demonstrado no pedido protocolizado pela APADEP na semana passada (clique aqui), os/as Defensores/as possuem atribuições muito mais amplas do que os magistrados durante os plantões. Além disso, tanto o Tribunal de Justiça, quanto o Ministério Público, possuem equipe de apoio jurídico, enquanto na Defensoria Pública inexiste qualquer auxílio durante os plantões.
A decisão, por certo, precarizará o serviço público prestado e quem mais sofrerá as consequências será a população carente do Estado de São Paulo.
A APADEP também lamenta a falta de diálogo da Administração com a carreira e a Associação. Além da ausência de divulgação formal aos/às Defensores/as Públicos/as por meio da mensageria eletrônica e outros canais de comunicação, não é a primeira vez que um pedido formal da APADEP não é respondido de maneira escrita e motivada por parte das Segunda e Terceira Subdefensorias Público-Gerais, o que demonstra falta de transparência e diálogo.
