“O acesso à justiça é fundamental para fortalecer a democracia, os direitos dos cidadãos e, sobretudo, é um direito humano essencial e básico”, afirmou a Representante Residente Adjunta do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), Ana Inés Mulleady, na abertura do debate entre especialistas sobre indicadores de acesso à justiça no Brasil.
A declaração reforça o 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS): promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Esse é um dos objetivos – atualmente em negociação entre os Estados-membro das Nações Unidas – da agenda de desenvolvimento pós-2015.
Realizado pelo PNUD na Casa da ONU, em Brasília, o debate teve o objetivo de promover a discussão e a troca de informações entre instituições que trabalham com indicadores e pesquisa sobre justiça. O tema central passou pela aplicação de indicadores para mensuração e o acompanhamento do Sistema Jurídico brasileiro, bem como o desenvolvimento de uma estratégia de colaboração sobre o assunto para aprimorar os indicadores do país. Participaram representantes de órgãos de pesquisa, universidades, fundações e instituições do executivo e judiciário.
Acesso desigual no Brasil
Tendo em vista a disponibilização, para todos os brasileiros, de informações sobre órgãos onde os cidadãos podem reivindicar seus direitos, a Secretaria de Reforma do Judiciário, em parceria com a UnB, desenvolveu uma ferramenta eletrônica única em âmbito global: o atlas de acesso à justiça. http://www.acessoajustica.gov.br/ colocar este link
Depois de apresentar o projeto, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, explicou que o Brasil desenvolveu um índice para quantificar o apoio jurídico do país. O Índice Nacional de Acesso à Justiça (INAJ) revelou que 14 Estados estão abaixo da média nacional, além de apontar que os mais pobres e mais vulneráveis têm menos possibilidade de defesa. A unidade federativa mais bem colocada no índice, o Distrito Federal, apresenta uma diferença de 1.000% em relação à pior colocada – Maranhão.
“No Brasil, a diferença de IDH entre o maior e o menor Estado chega a 20%, enquanto no caso do INAJ, a diferença chega a 1000%. Ou seja, o acesso à justiça no Brasil é muito mais desigual do que a distribuição de renda, a educação e a saúde”, concluiu o Secretário.
Um dos instrumentos utilizados para medir o serviço no Brasil é uma pesquisa com Defensores Públicos que pode ser respondida, pela internet, até o dia 13 de junho.
Fonte: ONU Brasil
