Nesta semana, a Apadep recomenda o livro do associado Rafael Alvarez Moreno, intitulado “O duplo grau de jurisdição no processo penal brasileio”, pela editora Thoth. A obra está em pré-venda aberta no site da editora.
No livro, o Defensor propõe uma análise do duplo grau de jurisdição à luz do direito internacional dos direitos humanos, com especial ênfase no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. Além de apresentar os fundamentos – legislativos e doutrinários – que justificam a sua existência –, o livro, a partir de precedentes dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos (onusiano, europeu, africano e interamericano), aponta uma nova leitura para o duplo grau de jurisdição.
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