“Se nós fortalecemos a Defensoria, nós fortaleceremos as pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse nesta quinta-feira (19) o senador Paulo Paim (PT/RS) durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. A solenidade foi realizada em alusão ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor. Além de ser um momento especial, a audiência foi um espaço para a ANADEP apresentar o trabalho feito pelos defensores em todo o país. O evento reuniu representantes das Defensorias Públicas dos Estados e da União, deputados, senadores e sociedade civil.
O senador destacou que sua vida política assemelha-se com o trabalho dos defensores públicos, voltado para as minorias. Ele afirmou que a atuação do defensor público extrapola a esfera institucional, porque ele é um agente pacificador na sociedade. “O Defensor Público tem um papel fundamental na sociedade e no sistema de Justiça. É ele quem evita demandas judiciais através da resolução extrajudicial de conflitos, o que gera economia para os cofres públicos e celeridade para a tramitação dos processos”, pontuou.
Paim disse que, conforme determinação da Organização dos Estados Americanos (OEA), é importante ratificar a autonomia das Defensorias, para que as Instituições possam ampliar seus serviços. “A Defensoria tem o poder de transformar paulatinamente a estrutura porque busca um desenvolvimento qualificado pautado em política de direitos humanos e de inclusão social. É a Instituição que possibilita ao cidadão o exercício de sua cidadania. Eu considero vocês militantes dos direitos humanos”, afirmou.
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, fez um resumo do trabalho promovido pela Associação Nacional. Citou a vitória recente no Supremo Tribunal Federal, que manteve a autonomia da Defensoria Pública da União e também ressaltou a interpretação da Corte, no julgamento de diversas ações propostas pela Associação. Na ocasião, o Supremo afirmou que as normas que interferem na autonomia de Defensorias Públicas estaduais são inconstitucionais.
Finalizou abordando a atuação legislativa promovida dentro do Congresso Nacional, em especial, a “Pauta do Bem”, que visa acompanhar temas afins da atuação dos defensores públicos. “A Pauta do Bem destaca nossa atuação na promoção dos direitos humanos, em que apresentamos projetos e notas técnicas sobre temas que melhorem a sociedade e contribuam para a cidadania”.
Na ocasião foi apresentada a Campanha Nacional 2016, que tem como tema “Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito”. O vídeo institucional da campanha também foi exibido aos participantes.
Emoção e a garantia do direito a ter direitos:
Para falar do trabalho do Defensor Público, o Subdefensor Público-Geral Federal, Edson Rodrigues Marques, lembrou a história de um usuário que atendeu na comarca de Cuiabá (MT) há alguns anos – Seu Sebastião. O senhor com idade próxima da aposentadoria passava por dificuldades com seus filhos: um estudante de 12 anos e outro, que acidentou-se durante o trabalho e ficou tetraplégico. Ele buscava uma assistência para o filho acidentado, que havia ganhado uma ação na justiça, mas até então, não havia recebido a indenização da empresa.
Com os olhos marejados, o defensor público federal afirmou que a Defensoria Pública é a transformação da vidas dos usuários da Instituição. “Na história de Seu Sebastião, que se assemelha a tantos pelo Brasil que buscam acesso à justiça, vi que ser defensor é ser transformador. É buscar a solução para quem está sofrendo. E, na maioria das vezes, de forma extrajudicial, porque nem sempre nossa atuação transforma-se em ação judicial. Em dois dias tudo estava resolvido”, disse.
Em um momento especial, o deputado Valtenir (PMDB/MT) – que é também Defensor Público – exaltou o papel da Instituição. “Como Defensor Público, a gente pega uma causa como se fosse nossa. E isso é muito especial: dar esperança para quem não tinha mais nenhuma. A Defensoria não é uma economia; ela é um investimento para o Estado. O Defensor proporciona uma sociedade mais justa. Somos nós quem garantimos o direito a ter direitos. O direito de ser cidadão. Parabéns não só pelo nosso dia, mas por aquilo que fazemos por uma sociedade mais justa e solidária”, disse.
A presidente da ANADEF, Michelle Leite, exaltou o simbolismo da Defensoria Pública e o Dia 19 de maio. “Não por acaso, a cor da Defensoria Pública é a cor verde, que simboliza a esperança. O Dia 19 é muito simbólico e estar aqui hoje é importante para falarmos sobre nossa atuação legislativa, em especial, em projetos que a Defensoria pode contribuir”, disse. A defensora citou, em especial, os projetos relacionados aos assuntos previdenciários.
Com uma fala firme, o Defensor Público-Geral do DF, Ricardo Batista, disse que a missão do defensor público está prevista na Constituição Federal e que visa, acima de tudo, mudar a perspectiva de vida das pessoas. “Aqui no Congresso, tivemos a compreensão de parlamentares, que viram o trabalho de vanguarda dos defensores. Eles enxergaram que é necessário e fundamental ter uma defesa forte e autônoma, até porque vez ou outra, nós também defendemos o cidadão perante o Estado. Apesar de nos faltar recursos, queremos continuar avançando e trabalhando ainda mais. Não só o parlamento, mas a sociedade precisa estar ciente da nossa atuação e esta audiência é um excelente espaço, que demonstra o espírito democrático e de cidadania. Nós defensores lutamos dia a dia pela dignidade da pessoa humana e o resgate da cidadania”, finalizou o DPG-DF.
Participaram também da solenidade a senadora Regina Sousa (PT/PI) e o senador Hélio José (PMDB/DF). A audiência foi uma das atividades do calendário de atividades da Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2016.
Confira as fotos da audiência aqui.
FONTE: ANADEP
