O Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) foi designado coordenador na elaboração da emenda aglutinativa que apensará a PEC 45/24 a outra proposta de emenda à Constituição.
Ao longo da semana, a Presidenta Jordana Rolim e os Diretores Rafael Galati e Luiz Felipe Rufino dialogaram com parlamentares pela articulação da PEC em Brasília.
Havia um impasse entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre questões políticas, notadamente as emendas parlamentares, que trazia um cenário de baixa probabilidade de votação da PEC 45/24 ainda nesta semana.
A Apadep realizou um intenso trabalho no Congresso. A Presidenta Jordana Rolim e os Diretores Rafael Galati e Luiz Felipe Rufino dialogaram com as/os Deputadas/os Antônia Lúcia (Republicanos/AC); Antônio Britto (PSB/BA); Erika Kokay (PT/DF); Erika Hilton (Psol/SP), líder do Psol; Túlio Gadelha (Rede/PE); Luiz Gastão (PSD/CE); Capitão Augusto (PL/SP); Paulo Bilynskyj (PL/SP); Sâmia Bomfim (PSOL/SP); Joaquim Passarinho (PL/PA); Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR); João Carlos Bacelar (PR/BA); Alencar Santana (PT/SP) e Gilberto Nascimento (PSD/SP).
No dia 06 de dezembro, a Apadep, em conjunto com Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), APMP (Associação Paulista do Ministério Público), APMSP (Associação dos Procuradores do Município de São Paulo), ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) e Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo), divulgaram nota conjunta sobre a PEC 45/24.
Na nota, a Apadep e as demais entidades subscritoras abordam os pontos da PEC que reputam prejudiciais ao serviço público e, consequentemente, à sociedade brasileira.
Apadep, Anadep, associações estaduais e entidades de classe do sistema de justiça trabalham para que a PEC não seja pautada nessa semana e para que seja construído um texto alternativo.
