Deliberação CSDP nº 426, de 17 de maio de 2024

Altera o Anexo I da Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais,

DELIBERA:

Artigo 1º. Acrescenta-se ao Anexo I da Deliberação CSDP n. 123, de 13 de abril de 2009, a seguinte redação:

ANEXO I

CARGOCOEFICIENTE
ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA III12,52
ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA IV12,02

Artigo 2º. Os índices acima retroagem à data da posse de cada servidor em seu respectivo cargo.

Artigo 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

(Republicação por haver incorreções)

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