Altera a Deliberação CSDP nº 406, de 08 de dezembro de 2022 que dispõe sobre os pré-encontros temáticos, regulamenta o Encontro Anual de Defensoras e Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais e dá outras providências.
Artigo 1º. Fica incluído o inciso IX ao § 1º do art. 3º da Deliberação CSDP n. 406/22 com a seguinte redação:
IX. Indicação da perspectiva/enfoque de gênero e raça relacionada à tese, se houver.
Artigo 2º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
