CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Deliberação CSDP nº 325, de 22 de janeiro de 2016
Estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
O Conselho Superior da Defensoria Pública, com fundamento no disposto no artigo 16 e artigo 31, inciso II, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, e na Deliberação CSDP nº 242, de 10 de fevereiro de 2012, e considerando a necessidade de estabelecer e dar publicidade ao calendário do processo eleitoral que terá lugar no ano de 2016,
DELIBERA:
Artigo 1º. O processo de eleição do Defensor Público Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado observará a disciplina estabelecida na Deliberação CSDP nº 242, de 10-02-2012.
Artigo 2º. O cronograma do processo de eleição fica estabelecido de acordo com o calendário previsto no anexo.
Artigo 3º. A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Anexo
Processo Eleitoral 2016
DATA ATIVIDADE
18/02/2016 Prazo para desincompatibilização dos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral que forem titulares de cargo ou função de confiança
19/02/2016
Prazo para o Conselho Superior designar o Presidente e membros da Comissão Eleitoral
26/02 a 03/03/2016 Período de inscrições
09/03/2016 Prazo para publicação da relação das candidaturas habilitadas ou indeferidas
11/03/2016 Prazo para recurso da decisão de habilitação ou indeferimento das candidaturas
15/03/2016 Prazo para julgamento dos recursos da decisão de habilitação ou indeferimento das candidaturas
19/04/2016 Eleição
20/04/2016 Apuração
