Deliberação CSDP nº181, de 08 de julho de 2010 .
Altera Deliberação o Anexo II da Deliberação CSDP nº 143, 26 de novembro de 2009.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso V, da Lei Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA:
Artigo 1º – O Anexo II da Deliberação CSDP nº 143, 26 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Defensor Público |
DP. |
Unidade |
Regional |
Atribuições Gerais |
Menésio Pinto Cunha Júnior |
1ª |
Registro | Vale do Ribeira | Criminal / Execução Criminal / Júri |
Fabrício Feres Furlan |
2ª |
Registro | Vale do Ribeira | Cível / Família / Fazenda Pública |
Andrew Toshio Hayama |
3ª |
Registro | Vale do Ribeira | Infância e Juventude / Família |
Artigo 2º – Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.