Dispõe sobre a abertura do I Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, e sobre a composição da banca examinadora.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do poder normativo que lhe foi conferido pelo art. 102 da Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e art. 31, incs. I, e XVII da Lei Complementar Estadual nº. 988, de 09 de janeiro de 2.006, RESOLVE deliberar pela abertura do I Concurso de Ingresso à Carreira de Defensor Público do Estado, aprovando a composição da banca examinadora, ressalvada a oportuna indicação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Se declarou impedido para tomar parte em todas deliberações relativas ao I Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado o conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
Presidente da Banca: defensora pública Helena Rosa Rodrigues Costa
Direito Constitucional: defensora pública Mônica de Melo
Direitos Humanos: defensor público Carlos Weis
Direito Penal: defensora pública Carmen Silvia Moraes de Barros
Direito Processual Penal: defensora pública Flávia D´Urso
Direito Civil e Comercial: defensor público Aparecido Eduardo dos Santos
Direito Processual Civil: defensor público Wagner Giron de La Torre
Direito da Criança e do Adolescente: defensor público Flávio Américo Frasseto
Direitos Difusos e Coletivos: defensora pública Maria Dolores Maçano
Direito Administrativo e Direito Tributário: defensora pública Franciane de Fátima Marques
Princípios Institucionais da Defensoria Pública: defensor público Antônio José Maffezoli Leite
