Durante toda a semana, a diretoria da ANADEP e os dirigentes das Associações Estaduais mobilizaram-se para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 257/16, que cuida da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União e altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os Defensores ficaram mobilizados e percorreram os corredores do Congresso Nacional para discutirem com os parlamentares os principais pontos da matéria.
Na terça-feira (12), os Defensores acompanharam a sessão extraordinária da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o Plenário da Casa aprovou, por 335 votos a 118, o regime de urgência para o PLP 257/16. Esse pedido foi rejeitado na última semana.
Com a aprovação do requerimento, o projeto poderá ser deliberado diretamente em Plenário e passará a tramitar nas comissões simultaneamente.
A matéria já está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), sob relatoria do deputado Wolney Queiroz (PDT/PE). Deverão ser ainda designados relatores nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O mérito do projeto será, possivelmente, apreciado em agosto, quando a Casa retornará do recesso parlamentar.
Seminário debate projeto de renegociação da dívida dos estados
Ainda na quarta-feira (13), o grupo de Defensores Públicos participou de seminário organizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o PLP 257. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Wolney Queiroz (PDT/PE). Conforme o deputado, é importante discutir o tema, pois o projeto prevê mudanças nos direitos dos servidores públicos. O encontro contou com a presença de especialistas e lideranças sindicais.
Em breve, a ANADEP informará aos dirigentes as estratégias de acompanhamento da matéria.
FONTE: ANADEP
