A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), assina, em março, um Termo de Cooperação Técnica pelo qual passa a integrar o Projeto Violeta, cujo objetivo é tornar mais rápido e mais humano o serviço prestado em casos graves de violência contra a mulher.
A Defensora Pública e coordenadora do Nudem, Arlanza Rebello, explica que a agilização do atendimento se dá por meio de uma integração maior entre todas as instituições envolvidas no atendimento da mulher em situação de violência, como delegacias de polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, equipes técnicas dos juizados e os próprios juízes. Em até 24 horas após o registro do crime, a Justiça deverá garantir à vítima medidas de proteção à vida e de preservação de sua integridade física e psicológica.
Em 18 anos de existência, o núcleo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro realizou mais de 26 mil atendimentos, que se desdobraram em milhares de demandas ajuizadas nas Varas de Família e nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e em centenas de conciliações e encaminhamentos realizados, só no âmbito do município do Rio de Janeiro. Nos dois primeiros meses de 2015, o Nudem fez cerca de 400 atendimentos.
A Defensora Arlanza Rebello também acompanha de perto a tramitação do projeto de lei que caracteriza o feminicídio, ou a morte da mulher por questões de gênero. O projeto inicial previa apenas a caracterização da ação criminosa, buscando não só dar visibilidade ao enorme número de mulheres mortas em tais situações, como também possibilitando a criação de dados estatísticos que sirvam de base para políticas públicas de enfrentamento a essa violência. No entanto, o projeto sofreu emendas no Senado que pretendem agravar o crime, provocando aumento de pena – com o que a Defensora não concorda.
Durante o mês de março, a Defensoria daquele estado participará de várias iniciativas alusivas ao Dia Internacional da Mulher, somando-se a um movimento nacional de enfrentamento à desigualdade de gênero e suas consequências. Uma dessa iniciativas será a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, em que todos os estados, através de seus tribunais de justiça, darão ênfase ao julgamento de processos cuja matéria seja a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro integrará o mutirão de audiências em vários juizados de violência doméstica, designando Defensores para essa atuação.
O Nudem estará presente também na ação global, em Campo Grande, no dia 8 de março, levando atendimento especializado e informação sobre a violência contra a mulher e sobre a Lei Maria da Penha. Também participará do evento conjunto da “Rede Capital”, em que todos os serviços colocados à disposição das mulheres em situação de violência funcionarão em praça pública, no Largo da Carioca, no dia 19, a partir das 10h.
Fonte: DPE/RJ
