O Defensor Público Vinicius da Paz Leite participou de palestra de educação em direitos voltada à população LGBT, como parte dos eventos da Semana de Visibilidade TRANS, promovida em Rio Claro. O evento, realizado no dia 29/1, contou com a presença de Vereadores e Secretários Municipais, representantes de movimentos sociais e da rede de atendimento municipal, além de aproximadamente 80 participantes. Durante o evento, foram abordados temas como o preconceito e as dificuldades de transexuais de terem uma vida social de forma respeitosa, além das agressões verbais, morais e físicas que sofrem e os empecilhos que enfrentam em ter o nome social respeitado.
Na ocasião, Vinicius da Paz Leite abordou a Lei nº 10.964/01, que trata do procedimento para apuração de discriminação no âmbito do processo administrativo da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Também foram abordadas alternativas à criminalização da homofobia por meio da justiça restaurativa e dos mecanismos extraprocessuais de resolução de conflitos. Diversas cartilhas sobre o tema elaboradas pela Defensoria Pública foram distribuídas aos participantes.
FONTE: DPESP
