Defensoria Pública é incluída no texto da PEC sobre quinquênios

O Presidente da Apadep, Rafael Galati, e a Diretora Jordana Rolim foram a Brasília nesta semana para atuar no Senado Federal em torno das articulações da PEC 10/23. Na quarta-feira, dia 22 de novembro, foi lido o parecer do Senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, com a inclusão da Defensoria Pública no texto. O parecer também incluiu a Advocacia Pública no texto da PEC, desde que tenha dedicação exclusiva. Após a leitura, foi concedida vista coletiva.

Na Casa, Rafael Galati e Jordana Rolim dialogaram com a assessoria da Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), com o chefe de gabinete do Senador Giordano (MDB/SP) e também com o Senador e relator da PEC 10/23, Eduardo Gomes (PL/TO). Na ocasião, a Diretora e o Presidente estiveram acompanhados da Diretoria da Anadep e de outras Associações Estaduais.

A Apadep tem acompanhado, junto com a Anadep, a tramitação do projeto desde o seu início, obtendo assinaturas necessárias para que fossem apresentadas emendas incluindo a Defensoria Pública no texto, apresentando Nota Técnica e influindo na designação do relator.

A Associação seguirá trabalhando para que a PEC seja pautada e aprovada na CCJ do Senado e informará qualquer atualização prontamente a todas as associadas e associados.

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