Você é contra ou favorável à redução da maioridade penal? Antes de responder, assista o vídeo produzido pelo Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP. A produção apresenta informações e argumentos contrários à redução da idade de responsabilização criminal no Brasil, além de desmistificar alguns mitos que são utilizados para justificar a proposta de alteração da maioridade penal. Embalado pelo som do músico Chico César, artistas do Movimento Humanos Direitos (MHuD) – Priscila Camargo, Bete Mendes, Cristina Pereira e Humberto Carrão –, apresentam os argumentos que os fizeram contrários à redução.
O material também marca posição contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/1993, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados em agosto de 2015, após mais de 20 anos de tramitação na Casa. O projeto tramita hoje no Senado, em sua Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como PEC nº 115/2015. A PEC reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e extorsão qualificada por morte), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Também é prevista a construção de estabelecimentos penais específicos para cumprimento de pena por pessoas entre 16 anos e 18 anos incompletos.
A produção do vídeo é uma parceria entre o Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP, a Produtora Verbo Filmes, a Casa Rodante, o Movimento Humanos Direitos (MHuD), o Coletivo Mães de Maio, o Centro Cultural da Juventude de Vila Nova Cachoeirinha e o Instituto Querô.
FONTE: DPESP
