A Escola da Defensoria Púbica de SP e a Ouvidoria-Geral da Defensoria, em parceria com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, promovem nos dias 29 e 30 de agosto a audiência pública “Exposição aos Agrotóxicos e Gravames à Saúde e ao Meio Ambiente”. O evento será realizado na Faculdade de Saúde Pública da USP, num momento de grande debate nacional sobre a utilização dos agrotóxicos, já que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que muda sensivelmente a norma brasileira sobre o uso de produtos químicos em plantações.
O Brasil está entre os maiores consumidores mundiais de agrotóxicos e São Paulo é líder de uso entre os Estados. Segundo o Observatório de Saúde Ambiental, órgão da Secretaria de Estado da Saúde, o uso intensivo de pesticidas na agricultura polui o solo e a água, expondo à contaminação não apenas os trabalhadores envolvidos, mas também toda a população do entorno. O aumento de doenças como o câncer e malformações congênitas nos municípios paulistas com intensa atividade agrícola é uma das questões que serão debatidas com a sociedade.
O Projeto de Lei nº 3.200, de 2015, propõe alterações significativas na política para liberação e uso de agrotóxicos. Uma das mudanças previstas determina que a prerrogativa para aprovar a comercialização e aplicação de um novo agrotóxico seja de competência exclusiva do Ministério da Agricultura. Atualmente, um novo pesticida precisa passar por avaliação também dos Ministérios do Meio Ambiente (por meio do Ibama) e da Saúde (Anvisa). Outra alteração proposta no texto é encurtar o processo para aprovação de um novo produto, que hoje pode levar mais de três anos. O projeto estabelece que, em alguns casos, determine-se um prazo de 30 a 180 dias para liberação do agrotóxico. Ainda de acordo com a proposta, os termos “agrotóxico” e “pesticida” seriam substituídos por “defensivos fitossanitários”.
De acordo com o Defensor Público Marcelo Novaes, o objetivo da audiência pública é “tirar o véu” dos efeitos provocados pelo uso excessivo de agrotóxicos e criar o Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. “Está ocorrendo uma verdadeira tragédia no interior paulista”, afirma Marcelo. Ele ressalta que há municípios com índices alarmantes de caso de doenças crônicas e malformação que podem estar associados ao uso de pesticidas. “O bem comum precisa se sobrepor aos interesses privados”, alerta o Defensor Público. “Não basta cuidarmos dos efeitos provocados se não atacarmos a causa”, conclui.
No encontro, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e especialistas debaterão informações apuradas e medidas tomadas mais recentemente para contornar a questão. A última parte do evento será dedicada a ouvir sugestões e encaminhamentos da sociedade civil, para definir as medidas a serem tomadas em conjunto com as instituições voltadas para a defesa de direitos da população.
Além de operadores do direitos, o evento reúne especialistas das áreas de saúde e ambiental, além de professores e pesquisadores. Clique aqui para ver a programação completa.
Serviço
Evento: “Audiência Pública: exposição aos agrotóxicos e gravames à Saúde e ao Meio Ambiente”
Local: Auditório João Yunes – Faculdade de Saúde Pública da USP – Av. Dr. Arnaldo, 715 – Cerqueira César, São Paulo
Data: 29 e 30 de agosto
Horário: das 8h30 às 18h
FONTE: DPE/SP
