O Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de São Paulo promove na próxima quinta-feira (24/7) uma audiência pública com o tema “Inserção de Travestis e Transexuais no Mercado de Trabalho – Desafios, Limites e Possibilidades”. O evento acontece no auditório da Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, nº 200 – no centro de São Paulo. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail eventoedepe2@defensoria.sp.gov.br.
O objetivo da audiência é promover um espaço para que a população de travestis e transexuais exponha os problemas enfrentados na busca por emprego, as discriminações sofridas e as reivindicações que possuem, intermediando um diálogo com gestores de políticas públicas e outras pessoas que podem atuar no tema. Foram convidados órgãos e entidades como as Secretarias Estaduais de Trabalho, de Educação e de Justiça, as Secretarias Municipais de Direito Humanos e de Trabalho do município de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública da União, OAB, entidades com iniciativas no tema, federações da indústria e do comércio, entre outras. Ao final, pretende-se, de forma propositiva, dar encaminhamentos concretos para as questões surgidas. “Mais do que debater essa questão, pretendemos que seja iniciado um trabalho em rede, com os diversos órgãos e instituições, sensibilizados para o tema, realizando seus papéis de promoção dos direitos humanos. Apenas uma atuação conjunta, proativa, com a assunção de responsabilidades, poderá alterar esse quadro de elevada vulnerabilidade”, explica Vanessa Alves Vieira, defensora pública coordenadora do Núcleo de Combate a Discriminação da Defensoria paulista.
As dificuldades enfrentadas por travestis e transexuais para se inserir no mercado de trabalho se iniciam ainda no processo de escolarização, devido às recorrentes discriminações sofridas no ambiente escolar. “Sem o respeito à sua identidade de gênero por professores (as) e alunos (as), elas (eles) acabam por abandonar os estudos e, após, enfrentam problemas para conseguir empregos não precarizados. Além disso, quando passam por processos seletivos e os (as) empregadores (as) percebem que são travestis e transexuais, muitos alegam que a vaga já foi preenchida ou que não se adequam ao perfil da vaga. Aquelas (es) que conseguem passar pelo processo seletivo, ainda encontram muitos empecilhos ao solicitarem a utilização de seus nomes sociais e o uso do banheiro conforme a identidade de gênero, além de sofrerem outras formas de discriminação e serem alvo de ‘brincadeiras’ ofensivas”, afirma a defensora pública.
A exclusão se reflete na baixa proporção dessa população que consegue uma vaga no mercado formal. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% das travestis e transexuais estão se prostituindo no Brasil. “Elas (eles) são praticamente expulsas (os) das escolas e impedidas (os) de ingressar no mercado de trabalho, o que faz com que muitas (os) recorram à prostituição para sobreviverem. Necessitam muito, também, dos serviços de assistência social, onde não são tratadas de forma humana e nem têm suas identidades de gênero respeitadas”, completa Vanessa.
Segundo ela, o direito fundamental à igualdade previsto na Constituição, assim como o princípio da dignidade da pessoa humana e o objetivo da República de promover o bem de todos, sem qualquer forma de discriminação, são os principais fundamentos jurídicos em que a Defensoria Pública se apoia, em seus ofícios, recomendações e procedimentos administrativos, para enfrentar as diversas discriminações sofridas por travestis e transexuais, no mercado de trabalho e em outros contextos. “Mais do que a igualdade formal, buscamos promover a igualdade material, para que essa população tenha suas diferenças e especificidades consideradas em todos os locais. Na atuação cotidiana do Núcleo, percebemos que essa população vive uma situação de grave vulnerabilidade. A não compreensão sobre a identidade de gênero de travestis e transexuais gera diversas exclusões. É importante que seja dada visibilidade a essa situação, para que a sociedade, os órgãos e entidades respeitem as diferenças de cada pessoa e se empenhem para que essas diferenças não sejam razão para a negação de inúmeros direitos fundamentais”, finaliza.
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