Lá se vão 9 anos desde o dia 9 de janeiro de 2006, quando foi aprovada a Lei Complementar Estadual nº 988, que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Fruto de uma ampla pressão exercida por diversos setores da sociedade e aprovada durante o segundo mandato do governador Geraldo Alckmin, a promulgação da lei deu à população carente do Estado uma Instituição autônoma e independente, e dedicada à sua defesa de forma gratuita – serviço antes prestado pela Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), um órgão da Procuradoria Geral do Estado.
À época, os Procuradores do Estado que atuavam na PAJ puderam escolher entre permanecer na Procuradoria ou optar pela Defensoria Pública. Oitenta e sete (87) Procuradores optaram pela Defensoria, passando a carregar consigo mais um nome de batismo: os optantes. Dentre eles, estava a atual presidente da APADEP.
De lá para cá, a Instituição passou por muitos desafios, se fortaleceu e cresceu com a chegada de aguerridos Defensores. Hoje, a atuação da Defensoria bandeirante é motivo de destaque no sistema de Justiça, quer pela combatividade, quer pela qualidade do trabalho e comprometimento com os direitos humanos.
Contando hoje com 719 Defensores Públicos, a Defensoria Pública de São Paulo se faz presente em 65 unidades de 43 cidades paulistas. É um número tímido, contudo, se considerarmos que apenas 15,1% das comarcas do Estado contam com unidades da Defensoria Pública, segundo o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, documento realizado pela Anadep e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Eles trabalham ao lado de 793 Servidores, entre Agentes (profissionais de ensino superior), Oficiais (ensino médio) e Comissionados.
Por todo seu empenho e dedicação, parabenizamos os Defensores Públicos de São Paulo, que representam a Defensoria em todo o Estado e, no seu dia a dia, enfrentam evidente excesso de trabalho e remuneração muito aquém do devido, sem nunca perder o elevado espírito público que cerca a nossa atuação! Esperamos que tenhamos muitas vitórias nesse próximo ano, e, para isso, continuaremos a trabalhar e cobrar todos os avanços que impliquem valorização, já que a Defensoria não existe sem os Defensores! Parabéns a todos, parabéns Defensoria Pública de São Paulo.
