Um dos resultados das discussões promovidas no II Encontro Nacional de Defensores Públicos de Execução Penal, promovido pela Comissão Especializada em Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CEEP-Condege), foi a divulgação de um documento que propõe medidas alternativas à execução penal.
Dividida em 10 tópicos, a carta aborda métodos alternativos de gestão prisional, mecanismos de combate ao super-encarceramento, a atuação da Defensoria Pública perante os tribunais superiores, a tutela dos grupos sociais vulneráveis no cárcere, entre outros temas.
Confira aqui o texto na íntegra.
