A Defensoria Pública de São Paulo vem assumindo uma posição cada vez mais relevante na vida de famílias que batalham para garantir vagas em creches para seus filhos. Na capital e no interior, aumenta ano a ano o número de atendimentos e de casos ingressados por Defensores relativos ao tema.
Em novembro de 2014, a fila para conseguir uma vaga nas creches da cidade de São Paulo atingiu um recorde histórico: cerca de 187.535 crianças de até três anos aguardavam por uma vaga. Como muitos pais que procuram a prefeitura não conseguem matricular seus filhos, a busca pela Justiça também cresce. A Secretaria de Educação da capital informou que, em 2014, recebeu 14.040 determinações judiciais para matrícula em creches. Em 2013, foram 12.274.
O Defensor Público Allan Ramalho Ferreira conta que até o dia 26 deste mês, na cidade de São Paulo, a instituição havia atendido diariamente cerca de 74 pessoas com este tipo de pedido. O tempo de resposta varia de local para local mas, geralmente, uma liminar é expedida pelos juízes em até 60 dias. Normalmente, a sentença é favorável. Depois, os solicitantes esperam alguns dias para a prefeitura reorganizar as filas e alocar a criança.
No município de Jaú, na região central do Estado, a quase 300 quilômetros da capital, o problema se repete. A unidade da Defensoria na cidade também verificou um aumento significativo no número de requisições feitas pela Instituição relativas a pedidos de vagas em creche: de 141 em 2013 para 217 em 2014 – um aumento de 54%.
No município, apenas 38% das crianças de até 4 anos (3.077) estão matriculadas em creches – municipais, conveniadas ou particulares – segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual é pequeno, mas está acima da média nacional, de 20% – e abaixo da meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2020, de 50%. Do total de crianças com até 4 anos, 45% delas, 1.389, estudam em creches municipais.
A Prefeitura diz não conseguir estimar o déficit de matrículas, em função da alta rotatividade – mas, se for considerada a proporção de 45% em relação ao número total de crianças de até 4 anos do município (matriculadas ou não), esse déficit pode ultrapassar 3,5 mil crianças. Estima-se que, por ano, cerca de 500 vagas sejam liberadas para as que aguardam na fila. Há ainda a evasão ao longo dos meses, pois muitos pais deixam de levar os filhos sem oficializar a desistência.
Até o ano passado, a Defensoria Pública de Jaú intervinha diretamente junto à Secretaria Municipal de Educação. Os pais recorriam à Defensoria, que encaminhava as requisições à Secretaria. Se não fosse atendida, aí sim a requisição se transformava em ação judicial contra o município. Nos últimos 12 meses, oito ações foram ajuizadas.
O Defensor Público André Spilari Bernardi, que atua em Jaú, conta que a partir de 2015 a Secretaria deverá ser procurada antes da Defensoria. Se a matrícula não for efetuada num curto prazo de tempo, a Defensoria então efetuará o pedido mediante ofício.
Com informações do R7 e Comércio de Jahu
