A Defensoria Pública de SP participa, nesta terça-feira, 28 de abril, do Ato Público Contra a Redução da Maioridade Penal, que será realizado a partir das 19h no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, na Capital. Entre os representantes da Instituição no evento estarão o Defensor Público-Geral, Rafael Vernaschi, o Ouvidor-Geral, Alderon Costa, e integrantes dos Núcleos de Situação Carcerária, de Direitos Humanos e da Infância e Juventude.
O objetivo do ato é mobilizar centenas de pessoas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/1993, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. O encontro é de livre acesso e haverá inscrições para fala.
Também estão confirmadas as presenças de José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, José Carlos Dias, ex-Ministro da Justiça e integrante da Comissão Nacional da Verdade, e Miguel Reale Jr., ex-Ministro da Justiça.
Participarão ainda outras autoridades do Sistema de Justiça, professores, acadêmicos e entidades da sociedade civil, como a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto Pro Bono, Frente de Movimentos contra a Redução da Maioridade Penal, Práxis Direitos Humanos, Centro Acadêmico XI de Agosto, Mães de Maio, Human Rights Watch e outros.
O ato será concluído com a consolidação e leitura de um documento contrário ao prosseguimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/1993. O documento deverá ser assinado por todos os presentes e encaminhado ao Congresso Nacional.
Debate sobre redução da maioridade penal
No mesmo dia, o Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública apoiará o Ministério Público do Estado na promoção do debate público “A Redução da Maioridade Penal”. O evento acontecerá na sede do MP, na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 35, no centro de São Paulo.
O debate contará com a participação de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, acadêmicos de áreas como Psiquiatria, Sociologia, Educação, Psicologia Social, Direito etc. A Defensoria Pública será representada pela Psicóloga Cristina Fumi Sugano Nagai, que atua no Núcleo de Infância e Juventude.
Mobilização contra a PEC 171
Em março, o Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP e a Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) divulgaram notas públicas contrárias à PEC que propõe a redução da maioridade penal. Saiba mais aqui.
Serviços:
Ato Público Contra a Redução da Maioridade Penal
Data: 28/4/2015
Horário: 19h
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
Largo São Francisco, s/n, São Paulo-SP
Mais informações: https://www.facebook.com/events/1565105870437202
Debate Público “A Redução da Maioridade Penal”
Data: 28/4/2015
Horário: abertura às 9h e encerramento às 17h20
Local: Auditório Queiroz Filho – Ministério Público do Estado de São Paulo
Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 35, São Paulo-SP
Fonte: DPESP
