Por meio de ação civil pública da Defensoria Pública de São Paulo, 35 famílias do bairro Jardim Ângela, zona sul da capital paulista, tiveram garantido o pagamento de indenização por danos morais por má prestação de serviço de abastecimento de água. De acordo com informações da Defensoria Pública de São Paulo, a Sabesp efetuou, neste mês de março, pagamento de cerca de R$ 6,5 mil a cada família moradora das ruas Fálcon e Guido Reni.
A ação foi assinada pelos Defensores/as Públicos/as Carolina Nunes Pannain, Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina e Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II. “Que a decisão sirva para que nos projetos de abastecimento de água se projete meios para garantir que a água chegue às residências das famílias carentes, que geralmente habitam em lugares de difícil acesso”, disse Paulo Alvarenga.
O processo transitou em julgado em novembro de 2016, quando a Justiça indeferiu um recurso da empresa. O pagamento diz respeito ao valor corrigido da indenização determinada pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), que fixou em 2013 o valor de R$ 3 mil por consumidor.
