Com informações de Ascom ANADEP
O Ministério da Justiça e Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) deram início à organização de uma força-tarefa com 34 defensores públicos de várias regiões do país para atuar dentro do Presídio de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão.
Oriundos de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará, os defensores devem se juntar aos colegas maranhenses a partir do próximo dia 27 para trabalhar na revisão de Processos de Execução Criminal (Pec´s) de cerca de 1.700 detentos do Complexo Penitenciário. A decisão ocorreu após sugestão da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), que manifestou, através de ofício, a urgência de realização de um mutirão carcerário no Maranhão.
Os defensores públicos devem atuar nas instalações do presídio até o dia 13 de fevereiro. A chamada Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal é organizada pelo Condege e pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. A ação é uma das resoluções tomadas pelo Comitê de Ações Integradas que busca debelar a crise no sistema carcerário maranhense. O mutirão terá a finalidade de analisar os processos criminais de presos provisórios e definitivos. Além dos Defensores Públicos da Força Nacional, atuarão no mutirão dez agentes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
De acordo com o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, estudo realizado pela ANADEP em parceria com o IPEA, há em atuação no estado do Maranhão 110 defensores. Se for considerada a relação de um defensor público para cada 10 mil pessoas com renda de até três salários mínimos, o estado possui um déficit de 452 profissionais. “Até mesmo a ONU, em relatório preliminar elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (GTDA) relaciona a falta de defensores públicos com a superlotação dos presídios no Brasil. Sem defensores, ou com um baixo número de profissionais, muitas pessoas permanecem presas por tempo superior ao necessário. Sem contar aqueles que, detidos provisoriamente, ainda aguardam julgamento e talvez nem tenham pena alguma para cumprir”, advertiu a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann. Ela destaca ainda a importância cada vez maior do Projeto de Emenda Constitucional 247, pronto para ser votado na Câmara, que prevê pelo menos um defensor público por comarca no Brasil. “Contamos com a sensibilidade dos parlamentares para que, tão logo retomem os trabalhos após o recesso, apreciem a PEC Defensoria Para Todos com a máxima urgência”, completou.
