Com o projeto “Fortalecendo os vínculos familiares”, os Defensores Públicos do Maranhão Gabriel Santana Furtado Soares e Joaquim Gonzaga de Araujo Neto foram os vencedores na categoria Defensoria Pública do XI Prêmio Innovare, que busca identificar, disseminar e reconhecer práticas eficientes para a solução de problemas da Justiça no Brasil. O projeto consiste na regularização do registro de filhos e enteados dos internos das unidades prisionais, a fim de garantir direitos fundamentais como a convivência familiar e o reconhecimento da filiação afetiva dos familiares de internos.
“A premiação do Innovare faz com que nossa iniciativa seja conhecida nacionalmente e possa ser replicada por outras instituições. Além de cumprir nossa missão, desenvolver este trabalho é mostrar que é possível ter uma atuação diferenciada, não apenas ordinária, pautada dia a dia dentro de um gabinete. É uma alegria imensa também porque demonstra a importância da Defensoria Pública que, por meio de projetos como este, possibilita a transformação social na vida dessas pessoas”, disse Joaquim Neto, que é também presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA).
A categoria Defensoria Pública teve 16 projetos analisados. Além do vencedor, outros dois trabalhos receberam menção honrosa. Um deles foi apresentado pelos Defensores Públicos de São Paulo, Jairo Salvador de Souza e André Eugênio Marcondes, intitulado “A atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos decorrentes de contratos com as Instituições Financeiras Internacionais”. O projeto permite o acesso direto da população a órgãos que tenham impactado negativamente suas vidas, para a correção de políticas como a desapropriação inadequada. A outra iniciativa que recebeu menção honrosa foi “Mulher agrária – Autonomia já”, de Elisabeth das Chagas, do Ceará, que oferece palestras, oficinas, elaboração de estudos, materiais didáticos e pesquisas específicas voltadas para a cidadania da mulher do campo e contra a violência doméstica.
Além de boas práticas na Defensoria Pública, o Prêmio reconheceu ainda as melhores práticas em outras cinco categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia e Prêmio Especial. Os ganhadores foram escolhidos entre 18 práticas finalistas, selecionadas de um total de 367 inscritas. O Prêmio Especial deste ano foi dedicado ao tema “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz” e teve recorde de inscritos, com 111 práticas candidatas. O ganhador foi o educador Adalberto Teles, autor da prática “CASE Jaboatão: o modelo brasileiro de ressocialização de menores”, de Pernambuco.
A premiação contou com a presença da Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Patrícia Kettermann, da Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Sandra Sá, assim como de diversas autoridades, dentre as quais o ministro Ayres Britto (Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare), Ricardo Lewandowski (Presidente do STF), Carmen Lucia (Ministra do STF) e José Eduardo Cardozo (Ministro da Justiça). Durante o evento, um dos diretores do Innovare, Sérgio Renault, prestou uma homenagem ao advogado Márcio Thomaz Bastos, falecido recentemente e que contribuiu para a criação do Prêmio Innovare.
O Prêmio é uma iniciativa do Instituto Innovare, em parceria com a ANADEP, Associação dos Magistrados Brasileiros, Superior Tribunal de Justiça, Ministério da Justiça, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Ordem dos Advogados do Brasil e Organizações Globo. O objetivo principal é identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, Defensores Públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, além de profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. Em 2013, o Innovare criou um prêmio especial, coordenado pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek, aberto a profissionais e graduados de outras áreas, que não apenas do Direito.
Vencedores do XI Premio Innovare
Defensoria Pública
Projeto Fortalecendo os vínculos familiares (MA)
Tem como objetivo regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, evitando-se assim o rompimento dos vínculos familiares. Em até 24h, a criança recebe o registro e pode não só passar a visitar o pai no presídio (o que só é permitido a filhos registrados), mas também passa a ter acesso às Políticas Públicas de Educação, Saúde e Transferência de Renda a que tem direito. Em um só momento, procura-se solucionar dois problemas que se apresentam ao sistema de Justiça: a manutenção dos vínculos socioafetivos dos internos com suas famílias e a erradicação do subregistro de nascimento em uma parcela da população.
Tribunal
Unidades Avançadas de Atendimento – UAA (RS)
São modalidades da Justiça itinerante, mas com ponto fixo de atendimento, que envolvem cooperação judiciária e teletrabalho. Juízes e servidores deslocam-se para essas varas periodicamente para a realização de atendimentos e audiências. São prestados serviços como realização de perícias e audiências de conciliação e instrução e julgamento (presenciais ou por videoconferência), fornecimento de informações processuais e emissões de certidões, entre outros. As UAAs são instaladas em locais onde não há sede de vara federal ou em locais que precisem de um atendimento mais próximo do cidadão.
Juiz
Projeto Violeta (RJ)
O objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima da mulher vitima de violência doméstica e familiar. Todo o processo deve ser concluído em cerca de duas horas: a vitima registra o caso na delegacia, que encaminha de imediato para averiguação do juiz. Após escuta do testemunho por uma equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher sai com uma decisão judicial em mãos.
Ministerio Público
Desinstitucionalização e adequação da RAPS (SP)
A prática se constitui na implantação de equipes multidisciplinares de desinstitucionalização de internos nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba. Essa equipe tem como atribuições a realização de avaliação clínica, psiquiátrica e psicossocial das pessoas em situação de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos, objetivando a elaboração de projeto terapêutico singular (PTS), orientado para a reabilitação psicossocial.
Advocacia
Desapropriação urbana com promoção social e humanização (CE)
Tendo em vista o grande número de desapropriações em áreas urbanas, a prática promove mutirões com diálogo prévio com as comunidades, diretamente ou através de entidades representativas, democratizando o processo e garantindo indenização justa e promovendo o direito de moradia, na medida em que busca a concessão de unidade habitacional construída pela Estado em terrenos próximos aos locais onde já residiam os desapropriados. A prática envolve ainda o estabelecimento de procedimento administrativo de negociação com equipe técnica multidisciplinar e procedimento de impugnação administrativa de laudo/preço simplificado e integração dos benefícios sociais (aluguel social, indenização social, auxílio social) já no procedimento de desapropriação.
Prêmio Especial
CASE Jaboatão – o modelo brasileiro de ressocialização de menores (PE)
Considerado modelo de ressocialização de adolescentes em situação de privação de liberdade, o sucesso desse trabalho está na excelência profissional dos envolvidos, que colocam a educação na base de todas as ações executadas na unidade. Os adolescentes são submetidos a uma rotina diária de aulas do currículo escolar nacional e todas as ações desenvolvidas como oficinas de capoeira, LEGO-Education, Robótica, Arte, Arte Circense, Informática, alfabetização e novas oportunidades de aprendizagem passam pelo aparato pedagógico da escola.
