Uma reunião para tratar sobre a atuação no juízo de garantias foi realizada por conselheiros eleitos da Defensoria Pública com Defensoras e Defensores da Regional Santos, nesta quinta-feira, dia 20 de fevereiro. Jordana Rolim, Presidenta da Apadep, participou da reunião e dialogou com colegas que já iniciaram a atividade.
O início recente da atividade trouxe muitas dúvidas para a carreira. Desde o ano passado, a Apadep externa preocupação sobre o tema nas sessões do Conselho Superior, especialmente quanto à opção da Administração Superior em promover, de início, designações compulsórias para a realização da atividade. Na semana passada, no entanto, após diversos debates realizados pelo colegiado, um ato revogou a designação compulsória.
Em que pese o fim das designações compulsórias, as medidas adotadas pela Defensoria Pública-Geral, de forma unilateral e sem diálogo com a carreira, implicam em verdadeira violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.
A Apadep seguirá acompanhando e ouvindo Defensoras/es Públicas/os para identificar os problemas e demandas apresentados pelas/os colegas com o fim de garantir o exercício tranquilo da atividade com a justa e devida contraprestação.
