A Defensora Pública de Marília, Andrea da Silva Lima, obteve uma decisão liminar que assegurou a realização, no Hospital das Clínicas de São Paulo, do parto e de cirurgias necessárias para resguardar a vida de uma criança portadora de cardiopatia congênita complexa. A medida judicial determinou que Estado e Município assegurassem os procedimentos em algum centro de referência da saúde.
O pedido foi elaborado pela Defensora no dia 30 de maio, sábado, durante plantão judiciário, e acolhido pelo Juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz. A Defensora argumentou que, além de ser um dever do Estado, a saúde é um direito fundamental de todos, garantido pela Constituição e pela Lei nº 8.080/90.
Conforme atestaram os médicos que atenderam a mãe, então com 36 semanas de gestação, o parto deveria ser realizado em um centro de grande porte devido à necessidade de intervenção cirúrgica na criança logo após seu nascimento. Ainda serão necessárias outras duas cirurgias, uma quando o bebê tiver seis meses de idade e outra aos três anos de idade.
Como em Marília não há centro de referência na área, a mãe, que fazia acompanhamento da gestação pelo SUS, aguardava uma resposta da Diretoria Regional de Saúde sobre a liberação de vaga na Capital. Operadora de caixa, a gestante não teria como arcar com os custos do procedimento, que gira em torno de R$ 100 mil.
Plantão judiciário
Aos sábados, domingos e feriados, a Defensoria Pública mantém o atendimento nas suas unidades em sistema de plantão para casos urgentes e orientações jurídicas.
Podem ser atendidos, dentre outras situações, pedidos de liberdade em caso de pessoa presa, medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde, exame de corpo de delito após abuso de autoridade, casos de apreensão e liberação de adolescentes por ato infracional, etc.
Fonte: DPE/SP
