A Defensora Pública de Praia Grande, Danielle Rinaldi Barbosa, obteve no dia 20 de fevereiro uma decisão liminar que garante educação especial a um garoto de 10 anos portador de um tipo raro de câncer, chamado Sarcoma de Ewing.
A doença prejudica tecidos moles e ossos do corpo, em especial os mais longos, como o fêmur, e atinge crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 20 anos. O tratamento para o tumor de Ewing inclui sessões de quimioterapia, às quais o garoto já se submete, e cirurgia se for necessário. Por recomendação médica, o menino estuda em casa para evitar contrair infecções graves já que, devido ao tratamento quimioterápico, sua imunidade foi comprometida.
O Juiz Antônio Carlos Costa Pessoa Martins, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, determinou que a Prefeitura de Praia Grande disponibilize um professor particular ou um pedagogo da rede municipal de ensino, três vezes por semana, para o atendimento de educação domiciliar ao garoto. Também estabeleceu multa diária de R$ 500 caso não haja o cumprimento da determinação em 30 dias.
Na ação, a Defensora Pública afirmou que o custeio do ensino adaptado seria inviável para a mãe do menino, que atualmente possui dois empregos e não recebe pensão alimentícia do pai do garoto. Argumentou ainda que o Conselho Nacional de Educação estabelece que deve haver atendimento especial a alunos em tratamento de saúde.
Fonte: DPE/SP
