O associado Tiago Fensterseifer enviou para a Apadep a versão final e numerada dos enunciados aprovados na I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, que ocorreu nos dias 25 e 26 de novembro de 2024, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O Defensor fez parte da Comissão III do evento, que foi presidida pelo Ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, e que produziu o Enunciado 95 do documento.
A jornada recebeu 301 proposições, das quais 183 foram debatidas em três comissões de trabalho. Os enunciados aprovados oferecem orientações estratégicas para prevenir conflitos decorrentes de crises climáticas como a cooperação judiciária por meio de Juízos 4.0, a adoção de compliance ambiental por entes públicos e privados para restaurar danos e a participação das/os atingidas/os pelas crises na gestão das soluções.
O caderno de enunciados pode ser consultado em: https://bit.ly/3ECc9Ii
