Começa nesta sexta-feira, dia 12 de fevereiro, a discussão pelo Conselho Superior sobre o segundo bloco da proposta de alteração da Deliberação 143/09, que trata das atribuições das Defensoras e Defensores Públicos e que está sendo discutida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. O segundo bloco da proposta refere-se às regras de provisionamento de demandas. No último dia 22 terminou o prazo para manifestações da carreira sobre o tema.
A proposta foi dividida em seis blocos de discussão e um hot site foi desenvolvido para permitir a manifestação da carreira e interessados/as por meio de formulários de participação em cada bloco. Para se manifestar, basta acessar AQUI.
Além disso, o portal permite acompanhamento do processo CSDP nº 135/11 por parte da carreira, servidores/as e também sociedade civil. É possível ter acesso a um glossário com explicação dos principais conceitos em debate; à íntegra de cada um dos seis blocos de discussão (com a comparação entre o texto em vigor e o texto da proposta em debate) e ao calendário para enfrentamento do tema.
A participação de todos/as é muito importante. Acompanhe e preencha os formulários.
