A Presidenta Jordana Rolim e a Diretora Luiza Lins participaram de mais uma reunião da Comissão para implementar a licença compensatória por acervo processual, realizada na tarde de hoje, dia 30 de abril.
Esta foi a terceira reunião desde que a Comissão foi formada pelo Conselho Superior, após ser aprovada a deliberação que instituiu o auxílio acervo. Nas primeiras reuniões, realizadas nos dias 25 de março e 10 de abril, a Comissão tratou dos critérios que seriam adotados por área de atuação e encaminhou no sentido de não utilizar apenas o critério do número de distribuições anuais, mas também, cumulativa, alternativa ou supletivamente, atendimentos, audiências e outros atos que abranjam as mais diversas áreas de atuação, quais sejam: cível, família, criminal, execução criminal, infância cível, infância infracional, júri, fazenda pública e JVD.
A 1ª Subdefensoria Pública-Geral explicou os dados apresentados e pediu mais prazo para complementação de referidos dados, apontando a necessidade de coletá-los pelo E-Saj, diante da não obrigatoriedade do uso do Dol a todas/os as/os membras/os da carreira.
A Comissão se reunirá novamente no dia 14 de maio às 14hs.
Histórico
Em 2023, a Apadep apresentou ao Conselho Superior a proposta de deliberação para instituir a licença compensatória por acervo processual e, durante a tramitação da proposta no colegiado, trabalhou por sua aprovação em simetria com as carreiras constitucionalmente paradigmas. Na Comissão, segue atuando por uma célere e justa implementação, nos mesmos moldes das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
A Associação compõe a Comissão com direito a voz, assim como no Conselho Superior, e atua para que os trabalhos sejam concluídos antes do prazo acordado pelo colegiado, que foi de dois meses, prorrogáveis por igual período.
Também participaram da reunião a 1ª Subdefensora Pública-Geral, Bruna Simões; o Conselheiro Leonardo Nascimento de Paula; a Conselheira Fernanda Capitanio; e os servidores Gilson Fernando Laforga e Ezequiel Fajreldines dos Santos.
