
A Comissão Geral para debater a proposta de Reforma Administrativa no Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu na quarta-feira, dia 3 de setembro. Na ocasião, o Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), antecipou trechos que devem compor as propostas finais da Comissão.
Embora o texto ainda não tenha sido apresentado, o Coordenador anunciou alguns pontos que podem afetar a carreira no eixo de Recursos Humanos, como tabela remuneratória única, progressão por mérito (mín. 20 níveis); estágio probatório; banco de servidores temporários; regras para cargos em comissão; teletrabalho regulado; fim das férias de 60 dias; revisão de verbas indenizatórias; capítulo sobre a mulher no serviço público. Ao todo, mais de 70 propostas devem ser organizadas em três grandes eixos: Estratégia e Governança, Transformação Digital e Recursos Humanos do Serviço Público.
A apresentação do parlamentar ocorreu no âmbito da Comissão Geral de debates sobre a Reforma Administrativa, que contou com a participação de especialistas, entidades e representantes do governo. Não foram feitas novas exposições, considerando que os principais pontos já haviam sido apresentados na audiência pública da Reforma Administrativa. Os trabalhos foram acompanhados integralmente pela Anadep e pela Apadep, que acompanham a temática com prioridade e em conjunto com as demais associações das carreiras de Estado.