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A população de São Vicente conta com mais dois postos de atendimentos da Defensoria Pública no município. Desde abril, Defensores Públicos se revezam no atendimento no Centro de Integração da Cidadania (CIC) e no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), ambos localizados no mesmo prédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que fica na Rua José Gonçalves da Mota Junior, nº 212, na Vila Valença.
O atendimento no CIC São Vicente é realizado, quinzenalmente, às quintas-feiras, das 9h às 12h. No local, os Defensores prestam orientação jurídica e atendimento a demandas como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, interdição, entre outros. Os agendamentos devem ser realizados por meio do telefone (13) 3467-2997 e (13) 3467-5209 ou ainda presencialmente na recepção do CIC São Vicente. Todas as demandas urgentes serão atendidas imediatamente, sem necessidade de agendamento prévio.
Já os atendimentos no CRAVI são feitos às sextas-feiras, também quinzenalmente, das 9h às 12h. No local, a Defensoria Pública presta orientação jurídica, acompanhamento de vítimas e seus familiares em atos de processos em tramitação (inclusive em audiências), oitivas, reuniões e outros procedimentos pertinentes à área jurídica.
Também são oferecidos serviços como a elaboração de relatório dos casos atendidos, para compartilhamento com a equipe de psicólogos e assistentes sociais, e informação aos membros responsáveis pelo CRAVI da necessidade de inserção de vítimas em programas de apoio à vítima (PROVITA). O agendamento pode ser feito pelo telefone (13) 3221-6921 ou presencialmente, na recepção.
“O novo atendimento da Defensoria Pública no CIC propicia uma nova porta de acesso à justiça para a população. Além disso, o atendimento no CRAVI vai conferir maior acolhimento àquelas pessoas fragilizadas no momento em que foram submetidas a um grande trauma”, diz a Defensora Pública Paula Manzella Romano.
Sobre o CIC e o CRAVI
CIC e CRAVI são equipamentos públicos destinados a promover e garantir a participação popular e formas alternativas de acesso à Justiça. Geridos pela Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, os órgãos oferecem serviços e atividades que permitem aos cidadãos exercerem plenamente seus direitos, proporcionando a melhoria da qualidade de vida dos usuários e atuando como um polo articulador de cidadania em regiões de alta vulnerabilidade social. O CRAVI oferece apoio psicológico, social e jurídico, de forma gratuita, a vítimas diretas e indiretas de crimes violentos, como homicídio, latrocínio e ameaça. Já no CIC, a população tem acesso a serviços de emissão de documentos, cursos profissionalizantes, núcleo de mediação de conflitos, orientação para o consumidor pelo Procon etc.
Serviço Atendimento da Defensoria Pública no CIC São Vicente Quando: quinzenalmente às quintas-feiras, das 9h às 12h Agendamento: pelos telefones (13) 3467-2997 ou (13) 3467-5209, ou ainda presencialmente Endereço: Rua José Gonçalves da Mota Junior, nº 212, Vila Valença – no prédio do CEJUSC Atendimento da Defensoria Pública no CRAVI Quando: quinzenalmente às sextas-feiras, das 9h às 12h Agendamento: pelo telefone (13) 3221-6921, ou ainda presencialmente Endereço: Rua José Gonçalves da Mota Junior, nº 212, Vila Valença – no prédio do CEJUSC |
Fonte: DPE/SP
