No final da tarde desta terça-feira (12/06), em solenidade de posse da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Daniela Sollberger, e dos membros eleitos do Conselho Superior da instituição, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou o envio ao Legislativo de projeto de lei que cria mais 400 cargos de defensores públicos em todo o estado. O evento foi realizado na Câmara Municipal de São Paulo, desde as 17 horas.
O número atual de Defensores Públicos em todo o estado é de 500 profissionais, considerado baixo se comparado com o número de juízes e promotores, 2200 e 1800 respectivamente. Segundo a Constituição Federal preconiza, o ideal é que em todo local onde atue um juiz e um promotor, atue também um defensor público. Atualmente, apenas 29 das 300 comarcas do estado contam com instalações da Defensoria Pública.
Durante seu discurso de posse, Daniela Sollberger anunciou, como nova Defensora Pública-Geral do Estado: “Sensível a nossa demanda crescente, o governador, em claro reconhecimento do serviço de acesso à justiça em prol da população carente, propõe agora a criação de 400 novos cargos de defensores públicos do estado”, afirmou, sob aplausos. A previsão da administração superior da Defensoria é criar 100 cargos por ano. Dessa forma, seria atingido o número de 900 defensores públicos no ano de 2015.
Em seguida, Alckmin anunciou também envio de projeto de lei que adapta a lei estadual à lei Orgânica da Defensoria Pública. “A Defensoria em SP é uma instituição jovem, mas, por sua serenidade e pela importância social do seu trabalho, uma instituição de excelência aqui no estado, peço todo empenho do deputado estadual Jooji Hato para que aprove o mais rápido possível estes dois projetos de lei que estamos enviando. O primeiro, adequando a lei estadual à lei federal da Defensoria, ampliando sua área de atuação para ter um trabalho mais eficiente, e outro projeto quase dobrando a Defensoria. Temos um estado maior que a Argentina, com 42 milhões de habitantes, e a Defensoria já está presente em quase todas as grandes cidades, mas precisa ser ampliada. Então, estamos enviando projeto para criar mais 400 vagas de defensor publico nível I, atendendo o interesse público, garantindo as pessoas necessitadas uma assistência jurídica efetiva”.
Rafael Português, presidente em exercício da APADEP, também discursou durante a solenidade: “A APADEP coloca-se ao lado dos novos conselheiros e da Defensora Pública-Geral do Estado para manter a excelência dos serviços prestados pela Defensoria nos próximos anos. É necessário expandir este serviço para as demais comarcas do estado, adequar as condições de trabalho dos defensores, melhorando o atendimento a população carente”.
Daniela Sollberger foi reconduzida pelo Governador do Estado, Geraldo Alckmin, para seu segundo mandato de dois anos, após figurar como candidata mais votada em lista tríplice formada em eleições pela carreira. O Conselho Superior é o órgão deliberativo da instituição e é formado por 13 membros, sendo 5 natos e 8 eleitos. Os membros eleitos possuem mandato de 02 anos, sendo permitida uma recondução.
