Atendendo a pedido formulado pela Apadep e pela/os Conselheira/os eleita/os, o Defensor Público-Geral, Florisvaldo Fiorentino Júnior, realizou reunião com a carreira na última quarta-feira, 31 de maio.
Tendo como pauta os temas de valorização remuneratória, a reunião contou com a presença de quase 300 Defensoras/es. Na ocasião, Florisvaldo trouxe alguns esclarecimentos concretos sobre medidas internas de valorização, como o aperfeiçoamento da normativa que disciplina o programa de assistência à saúde complementar, para que passe a ter como referencial apenas o percentual de 10% do respectivo nível da/o Defensora/or, previsto para acontecer entre agosto e setembro desse ano.
Ainda entre as medidas internas mencionadas na reunião, destaca-se a sinalização pela mudança da proporção das substituições para 3×2, prevista para acontecer no segundo semestre desse ano. A possibilidade de contagem desses dias em dias corridos, seguindo a normativa aplicada no Ministério Público paulista, ficou em aberto.
Foi mencionado também que a alteração da proporção de compensações oriundas da atividade de plantões judiciários para duas compensações por plantão está em análise pela assessoria.
Sobre o anteprojeto de lei de reajuste remuneratório, Florisvaldo defendeu a manutenção do percentual de 10,33% já apresentado ao Conselho Superior e sinalizou no sentido de haver margem para possível mudança nos percentuais dos níveis, a depender dos debates travados no Colegiado. Ainda sobre o tema remuneratório, foi mencionado que, por ocasião da apresentação da proposta orçamentária para 2024/2025, haverá previsão de novo reajuste.
Após a fala inicial do Defensor Público-Geral, foi oportunizada fala ao Presidente da Apadep, Rafael Galati, que trouxe diversos questionamentos relacionados especialmente à articulação política do anteprojeto de lei de reajuste junto aos Poderes Executivo e Legislativo, bem como à apresentação de estudos de impacto orçamentário das medidas de valorização remuneratória que vem sendo trabalhadas pela Associação junto à Defensoria Pública-Geral.
Rafael Galati ainda defendeu que há viabilidade política e orçamentária para adoção de outros índices, conforme manifestação protocolada pela Apadep no processo SEI nº. 2023/0010576 que trata do anteprojeto de lei de reajuste remuneratório para Defensoras/es e servidoras/es.
Em relação à proposta de reajuste escalonado, Galati pontuou que há possibilidade de se trabalhar na Assembleia Legislativa com o fato de a Defensoria Pública ter orçamento próprio e, portanto, poder realizar previsão de despesas para além do ano orçamentário. A título subsidiário, reforçou o pedido de reajuste de 20% para este ano, sem previsão de escalonamento, ou ao menos de 14,2%, mesmo percentual aplicado às/aos servidoras/es.
Entre os questionamentos apresentados pelas/os Defensoras/es, destaca-se a limitação da inscrição em atividades de especial dificuldade; a possibilidade de extensão às/aos Defensoras/es do adicional de qualificação previsto no anteprojeto de lei das/os servidoras/es; a alteração da normativa do programa de assistência à saúde suplementar para possibilitar o pagamento a dependentes quando o plano de saúde não está em nome da/o Defensora/or; a revisão da regra que prevê a limitação de cinco compensações por mês e a existência de um planejamento salarial a curto, médio e longo prazo, para que a instituição possa atingir a equiparação com as demais carreiras constitucionalmente simétricas.
Em que pese a louvável apresentação de algumas respostas concretas sobre a implementação de medidas internas e externas de valorização, muitos dos questionamentos acima mencionados ainda remanesceram sem devolutivas imediatas.
A Apadep seguirá trabalhando para que os questionamentos que não foram respondidos na reunião possam ser devida e concretamente esclarecidos, pois muitos deles vem sendo formulados no âmbito do Conselho Superior e em outros espaços de discussão de maneira reiterada.
