Nos próximos dias 12 e 13 de maio, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) lançarão a Campanha Nacional “JUSTIÇA CLIMÁTICA É JUSTIÇA SOCIAL: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”.
O principal objetivo da campanha é destacar o papel estratégico da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça, com foco no combate às desigualdades sociais e ambientais. Entre suas principais frentes de atuação estão a prevenção, educação em direitos, orientação jurídica, propositura de ações judiciais e coletivas, atuação extrajudicial e emergencial diante de desastres.
A escolha da Bahia como ponto de partida não é aleatória: o estado abriga a maior concentração de aldeias indígenas do Brasil e é também onde se localiza a primeira área oficialmente reconhecida como desertificada do país. Dados do Censo Demográfico 2022 sobre Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios, mostra ainda que Salvador é a segunda capital menos arborizada entre todas as capitais brasileiras. Conforme os dados, 65,6% da população, o equivalente a cerca de 1,57 milhão de pessoas, vivem em vias onde não há uma única árvore. O índice é apenas ligeiramente inferior ao de São Luís (MA), que lidera o ranking com 65,7%. Na sequência, aparecem Rio Branco (AC) com 60%, e, no extremo oposto, estão Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e Palmas (TO), onde menos de 12% da população vive em áreas sem arborização urbana.
Eixos de atuação
A campanha terá como eixos principais o enfrentamento ao racismo ambiental, a promoção da equidade de gênero como estratégia de proteção ambiental e a garantia de direitos dos povos indígenas e tradicionais. Também haverá foco em atendimentos a catadores(as) de material reciclável e na promoção de mutirões para garantir o direito à “Tarifa Social de Água e Esgoto/TSAE (Lei nº 14.898/2024).
Outro destaque é a importância da atuação da Defensoria Pública em contextos de desastres, como nas enchentes no Rio Grande do Sul, nos deslizamentos no Rio de Janeiro e no rompimento de barragens em Minas Gerais.
