O Presidente da Apadep, Rafael Galati, e a Diretora Jordana Rolim participaram da AGE da Anadep realizada na terça-feira, dia 11 de abril, em Brasília. Entre os temas da reunião, o destaque foi a apresentação da identidade visual da Campanha Nacional 2023 e a pauta legislativa, que tem como prioridade a sensibilização das/os parlamentares sobre a simetria da Defensoria Pública com a Magistratura e o Ministério Público.
No tema da Campanha Nacional, que tem como slogan “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”, o principal objetivo é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e inclusão das pessoas com deficiência.
No âmbito legislativo, que tem Rafael Galati como Diretor, o foco da discussão foi a PEC 10/2023, que trata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A matéria visa instituir a integrantes da Magistratura e do Ministério Público um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos — o chamado quinquênio. A PEC 10 aguarda designação de uma/um relatora/or na CCJ para analisar o teor da proposta. Durante a reunião, a Presidenta da Anadep, Rivana Ricarte, falou sobre a articulação em torno da pauta, o diálogo com a AMB e a Conamp, bem como as atividades legislativas no Senado.
Temas como a finalização da contratação do seguro saúde para as associadas e associados e assuntos jurídicos também foram discutidos na AGE.
